05/07/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
27/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
26/06/2025 20:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 119
20/06/2025 04:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
17/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001687-91.2023.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PAROREQUERENTE: LEUZINA DA SOLIDADE LIMAADVOGADO(A): MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 13/06/2025 - Lavrada Certidão
13/06/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
13/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 12:31

Lavrada Certidão
13/06/2025 12:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002472025
11/06/2025 17:27

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002472025
11/06/2025 16:52

Lavrada Certidão
11/06/2025 16:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/06/2025 16:14

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
09/06/2025 18:03

Protocolizada Petição
06/06/2025 08:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 093002342025
04/06/2025 14:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 093002342025
04/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
04/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001687-91.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: LEUZINA DA SOLIDADE LIMAADVOGADO(A): MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO004439)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertado pelo BANCO BRADESCO S/A em face de LEUZINA DA SOLIDADE LIMA, alegando, em síntese, excesso de execução.

O impugnante instruiu o pedido com a garantia do juízo (evento 97).

Ao evento 98, a parte exequente/impugnada concordou com a impugnação ofertada pelo executado/impugnante, e requereu a expedição do competente alvará de levantamento do valor depositado.

Em seguida, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte credora/impugnada concordou expressamente com os cálculos apresentados em sede de impugnação (evento 98), reconhecendo, assim, o excesso de execução.

De rigor, portanto, a procedência do pedido, no que tange aos valores apresentados pelo impugnante.

Dispositivo Ex positis, conforme fundamentação alhures ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para reconhecer o excesso de execução, considerando como devido a importância de R$ 6.744,71 (seis mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), devendo o cumprimento de sentença prosseguir de acordo com a importância atualizada apresentada pelo impugnante.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo impugnante/executado ao evento 93, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

CONDENO a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, com fundamento no artigo 85, parágrafos 2° do Código de Processo Civil, c/c Súmula 519 do STJ.

Em razão de ser a exequente/impugnada beneficiária da justiça gratuita, esses valores só poderão ser cobrados dela se houver modificação em seu estado econômico no prazo de até 05 (cinco) anos contados do trânsito em julgado da decisão que os certificou, nos termos do artigo 98, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.

Em tempo, independentemente de preclusão, EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento do valor homologado, conforme conta indicada nos autos (evento 98).

O saldo remanescente deverá ser levantado pelo executado, porquanto excede ao valor da execução.

Se necessário, expeça-se alvará em favor da parte executada.

Em seguida, inexistindo outros débitos, tornem-me os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico.
03/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:03

Lavrada Certidão
03/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 16:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
28/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:15

Conclusão para decisão
20/05/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/05/2025 12:09

Protocolizada Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/05/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
05/05/2025 20:00

Protocolizada Petição
25/04/2025 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/04/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:40

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:07

Conclusão para decisão
02/04/2025 16:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/04/2025 16:06

Processo Reativado
02/04/2025 10:40

Protocolizada Petição
15/01/2025 19:38

Protocolizada Petição
03/09/2024 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5434363, Subguia 45229 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 308,82
17/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
02/04/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/04/2024 13:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
01/04/2024 13:22

Juntada - Certidão
01/04/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/05/2024. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5434363, Subguia 5389802
01/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:22

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5434363 - R$ 308,82
01/04/2024 13:22

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEUZINA DA SOLIDADE LIMA
01/04/2024 13:21

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - LEUZINA DA SOLIDADE LIMA - Guia 5434353 - R$ 111,00
01/04/2024 13:21

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - LEUZINA DA SOLIDADE LIMA - Guia 5434352 - R$ 197,82
01/04/2024 13:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEUZINA DA SOLIDADE LIMA - Guia 5434353 - R$ 111,00
01/04/2024 13:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEUZINA DA SOLIDADE LIMA - Guia 5434352 - R$ 171,50
01/04/2024 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2024 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
01/04/2024 12:40

Baixa Definitiva
25/03/2024 22:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
07/03/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:28

Trânsito em Julgado
06/03/2024 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/03/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 14:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00016879120238272713
27/10/2023 15:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
25/10/2023 14:55

Protocolizada Petição
18/10/2023 13:41

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 13:42

Conclusão para despacho
11/10/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
03/10/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
20/09/2023 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/09/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
01/09/2023 15:39

Protocolizada Petição
01/09/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/08/2023 18:29

Protocolizada Petição
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/08/2023 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/08/2023 14:25

Conclusão para julgamento
04/08/2023 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/07/2023 12:15

Protocolizada Petição
27/07/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
19/07/2023 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/07/2023 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 19:40

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 16:31

Conclusão para despacho
07/07/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 08:10

Protocolizada Petição
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2023 20:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2023 20:19

Despacho - Mero expediente
02/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
01/06/2023 16:50

Conclusão para despacho
16/05/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
11/05/2023 19:26

Protocolizada Petição
11/05/2023 09:55

Protocolizada Petição
28/04/2023 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2023 16:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/04/2023 20:19

Protocolizada Petição
13/04/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 18:45

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/04/2023 14:37

Conclusão para decisão
04/04/2023 14:36

Processo Corretamente Autuado
01/04/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Requerimento • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002561-33.2025.8.27.2737

Judi Alisson Gomes Souza

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Kawe Marinho Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2025 22:33

Exibir Processo

Processo nº 0001246-31.2024.8.27.2728

Cantidio Neto Machado de Amorim

Jenivaldo Alves de Sousa

Advogado: Cassio Bruno SA de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/09/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0002562-33.2020.8.27.2724

Leonaria de Lima Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/03/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0001654-85.2024.8.27.2707

Filomeno Pereira das Neves

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/12/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0001654-85.2024.8.27.2707

Filomeno Pereira das Neves

Os Mesmos

Advogado: Brunna Barros Mendes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 15:05

Exibir Processo