TJTO - 0042872-61.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042872-61.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: WELSON HERNANI DO EGITOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 04/07/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 76 - 13/06/2025 - Despacho Mero expediente -
25/08/2025 17:21
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 07:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/06/2025 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2025 15:43
Despacho - Mero expediente
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12/06/2025 14:45
Conclusão para despacho
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12/06/2025 14:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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11/06/2025 14:04
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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10/06/2025 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0042872-61.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: WELSON HERNANI DO EGITOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
30/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 13:13
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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30/05/2025 13:13
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/05/2025 13:11
Trânsito em Julgado
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06/05/2025 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/03/2025 16:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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31/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2025 15:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:35
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:51
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 149
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17/09/2024 11:04
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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04/06/2024 16:33
Conclusão para despacho
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04/06/2024 16:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 48
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2024 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/05/2024 21:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2024 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/05/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2024 10:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
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29/04/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2024 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/04/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/04/2024 15:17
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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04/03/2024 15:05
Conclusão para despacho
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04/03/2024 14:32
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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02/03/2024 11:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/03/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/02/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/02/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
02/02/2024 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/02/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/01/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/01/2024 13:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
29/01/2024 16:26
Conclusão para julgamento
-
29/01/2024 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/01/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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23/01/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:23
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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16/01/2024 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/01/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/01/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2023 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2023 22:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/11/2023 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 16:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2023 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/11/2023 17:15
Despacho - Mero expediente
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07/11/2023 13:33
Conclusão para despacho
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07/11/2023 13:32
Processo Corretamente Autuado
-
06/11/2023 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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