05/09/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
29/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042985-20.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA GORETTE SILVA MOTA SANTOSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 16/06/2025 - PETIÇÃO Evento 128 - 06/05/2025 - Despacho Mero expediente
27/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/08/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:03

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 12:49

Conclusão para despacho
06/05/2025 12:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/05/2025 12:49

Processo Reativado
30/04/2025 16:02

Protocolizada Petição
05/03/2025 15:45

Baixa Definitiva
05/03/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/02/2025 13:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/02/2025 17:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
13/02/2025 17:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/02/2025 17:36

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107
09/02/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
08/01/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
16/12/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 15:53

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
16/12/2024 15:46

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
12/12/2024 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
28/11/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/11/2024 18:45

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
08/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/07/2024 16:24

Conclusão para despacho
26/07/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/07/2024 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
08/07/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:54

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
04/07/2024 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 13:53

Juntada - Certidão
19/06/2024 16:46

Publicação de Pauta
19/06/2024 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:35)
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 221
12/06/2024 13:25

Conclusão para julgamento
11/06/2024 17:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/03/2024 15:22

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 14:47

Lavrada Certidão
14/03/2024 14:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/08/2022 14:00

Lavrada Certidão
12/12/2021 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/12/2021 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
07/12/2021 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
30/11/2021 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
30/11/2021 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/11/2021 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
30/11/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 11:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
20/10/2021 14:11

Conclusão para julgamento
20/10/2021 14:11

Recebidos os autos - TJTO
18/10/2021 17:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
18/10/2021 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/10/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/10/2021 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE
14/10/2021 16:23

Lavrada Certidão
14/10/2021 16:23

Lavrada Certidão
14/10/2021 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/10/2021 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN
14/10/2021 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
13/10/2021 17:22

Protocolizada Petição
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/09/2021 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/09/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/09/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2021 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/09/2021 14:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
14/09/2021 14:20

Conclusão para julgamento
30/08/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/08/2021 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 13:58

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/04/2021 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/04/2021 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/04/2021 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
26/04/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/04/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2021 13:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
19/04/2021 11:09

Conclusão para decisão
16/04/2021 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/04/2021 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 15:43

Despacho - Mero expediente
08/04/2021 12:43

Conclusão para despacho
30/03/2021 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2021 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/03/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/03/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/03/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/03/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2021 09:21

Protocolizada Petição
23/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/01/2021 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2020 12:57

Despacho - Mero expediente
14/12/2020 20:11

Conclusão para despacho
10/12/2020 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2020 13:53

Despacho - Mero expediente
22/11/2020 19:35

Conclusão para despacho
22/11/2020 19:06

Processo Corretamente Autuado
22/11/2020 19:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/11/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00