30/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 232
29/08/2025 08:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233
29/08/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
28/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005125-04.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: CILSON DE LIMAADVOGADO(A): RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB TO004521)ADVOGADO(A): FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 231 - 25/08/2025 - Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF
26/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
26/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:00

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição SCPRE/2025/000574 processada no TJTO com o No. 00133519020258272700/TJTO
23/06/2025 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 223
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
13/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
12/06/2025 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 222
12/06/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
11/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 222
11/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:46

Expedido Ofício
11/06/2025 14:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/06/2025 13:54

Juntada - Documento - Informações
09/06/2025 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 207 e 210
09/06/2025 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208
09/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
06/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
06/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 210
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
04/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 207
04/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:07

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
04/06/2025 11:06

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
03/06/2025 13:33

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
05/05/2025 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200
16/04/2025 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
31/03/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 13:58

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
31/03/2025 13:58

Decisão - Homologação - Cálculo
11/02/2025 14:45

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
29/01/2025 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 190 e 191
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191
17/12/2024 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
17/12/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
16/12/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/12/2024 16:17

Decisão - Outras Decisões
25/10/2024 13:01

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
25/10/2024 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
09/10/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 11:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/10/2024 11:54

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/08/2024 13:12

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
21/08/2024 11:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
21/08/2024 11:39

Despacho - Mero Expediente
20/08/2024 17:18

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
20/08/2024 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164
16/08/2024 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164
15/08/2024 17:45

Recebimento - Retorno do MP com ciência
15/08/2024 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
15/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/08/2024 23:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161
14/08/2024 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/08/2024 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/08/2024 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160
07/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
06/08/2024 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
02/08/2024 17:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
02/08/2024 17:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
02/08/2024 17:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa - por unanimidade
01/08/2024 18:11

Juntada - Documento - Voto
23/07/2024 12:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/07/2024 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/07/2024 12:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/08/2024 14:00 Sequencial: 50
19/07/2024 12:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
19/07/2024 12:21

Juntada - Documento - Relatório
28/06/2024 17:41

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
28/06/2024 17:41

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
28/06/2024 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
28/06/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/06/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/06/2024 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
19/06/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/05/2024 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
28/05/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
28/05/2024 10:12

Despacho - Mero Expediente
27/05/2024 16:23

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
27/05/2024 12:59

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
27/05/2024 12:59

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
24/05/2024 16:46

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
24/05/2024 16:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
24/05/2024 16:17

Despacho - Mero Expediente
23/05/2024 09:40

Remessa Interna - DJPRES -> SGB01
22/05/2024 18:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/05/2024 18:52

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
24/04/2024 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/04/2024 12:45

Remessa Interna - CONTAD -> SCPRE
23/04/2024 12:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/04/2024 17:36

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
16/04/2024 07:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/04/2024 07:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
02/04/2024 19:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPRE
02/04/2024 19:50

Despacho - Mero Expediente
12/03/2024 13:11

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
12/03/2024 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
12/03/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
11/03/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
11/03/2024 14:52

Despacho - Mero Expediente
06/03/2024 10:06

Remessa Interna - DJPRES -> SGB01
06/03/2024 07:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
06/03/2024 07:23

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
07/02/2024 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/12/2023 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB01 para PRESI)
12/12/2023 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
08/12/2023 17:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/12/2023 18:13

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
29/11/2023 12:14

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
16/11/2023 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/10/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 23:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/10/2023 23:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
21/09/2023 12:25

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
04/09/2023 07:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/08/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 16:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
17/08/2023 16:01

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/07/2023 12:10

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/06/2023 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/06/2023 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
23/06/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/06/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2023 17:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
22/06/2023 17:22

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
22/05/2023 12:04

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
19/05/2023 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
28/04/2023 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
25/04/2023 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/04/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
21/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
20/03/2023 17:08

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
13/03/2023 16:55

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
13/03/2023 16:49

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
13/03/2023 16:49

Processo Reativado
09/03/2023 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/12/2022 14:10

Baixa Definitiva
15/12/2022 14:10

Trânsito em Julgado
13/12/2022 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
25/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
22/11/2022 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
11/11/2022 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
11/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
11/11/2022 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
10/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 19:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
14/10/2022 19:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado
14/10/2022 16:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
14/10/2022 15:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/10/2022 15:35

Juntada - Documento - Voto
30/09/2022 11:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/09/2022 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/09/2022 12:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/10/2022 14:00 Sequencial: 39
29/09/2022 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
22/09/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
22/09/2022 10:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
22/09/2022 10:36

Juntada - Documento - Relatório
15/09/2022 17:31

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
15/09/2022 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
06/09/2022 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/09/2022 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
24/08/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:04

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
24/08/2022 15:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/08/2022 12:51

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
24/08/2022 12:51

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
24/08/2022 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
05/08/2022 13:13

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/08/2022 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
05/08/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 11:37

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> SCPLE
03/08/2022 11:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/08/2022 13:51

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB01
01/08/2022 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em Parte - Segurança - Colegiado - por unanimidade
29/07/2022 17:31

Juntada - Documento - Voto
12/07/2022 14:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2022 17:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/07/2022 14:00 Sequencial: 53
05/07/2022 18:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> SCPLE
05/07/2022 18:36

Juntada - Documento - Relatório
28/06/2022 17:25

Remessa Interna - SCPLE -> SGB01
28/06/2022 17:25

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
28/06/2022 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/06/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
03/06/2022 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
02/06/2022 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/05/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 12:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
10/05/2022 10:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> SCPLE
10/05/2022 10:51

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
09/05/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00