TJTO - 5013110-95.2012.8.27.2729

26/08/2025 17:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

26/08/2025 17:13

Recebidos os autos

16/06/2025 16:44

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013110952012827272920250616164415

13/06/2025 16:47

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

13/06/2025 16:47

Decisão - Outras Decisões

05/06/2025 12:32

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

05/06/2025 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/05/2025 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/05/2025 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

28/04/2025 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

28/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/04/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025 15:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/04/2025 15:07

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

18/02/2025 20:11

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

18/02/2025 20:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/02/2025 15:59

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

17/02/2025 15:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

14/02/2025 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/02/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

22/01/2025 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/12/2024 11:15

Recebimento - Retorno do MP com ciência

02/12/2024 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

21/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024 14:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

21/11/2024 14:17

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/11/2024 09:09

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

14/11/2024 09:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

13/11/2024 18:48

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

13/11/2024 18:48

Juntada - Documento - Voto

23/10/2024 12:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/10/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

16/10/2024 13:19

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 108

10/10/2024 19:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

10/10/2024 19:56

Juntada - Documento - Relatório

10/09/2024 14:16

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

09/09/2024 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/09/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 14:07

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

22/08/2024 14:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/08/2024 06:51

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

12/08/2024 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

30/07/2024 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/07/2024 12:37

Recebimento - Retorno do MP com ciência

29/07/2024 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

29/07/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024 22:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

24/07/2024 22:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/07/2024 18:28

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

19/07/2024 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/07/2024 17:13

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

19/07/2024 17:13

Juntada - Documento - Voto

01/07/2024 13:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/06/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/06/2024 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2024 12:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 206

03/06/2024 22:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

03/06/2024 22:53

Juntada - Documento - Relatório

16/04/2024 15:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator