28/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0036961-97.2025.8.27.2729/TO AUTOR: DENIZAR PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DE LIMA (OAB TO002323) DESPACHO/DECISÃO Verifico não estarem preenchidos, por ora, os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, sendo necessária a intimação da parte autora, nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira, devendo juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido: a) relatório de Contas e Relacionamentos emitido pelo sistema "Registrato" do Banco Central do Brasil, acessível a todo cidadão, mediante consulta por meio do seguinte link com dados da Plataforma Gov.br - <https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato>; b) os últimos 03 (três) extratos de todas as suas contas bancárias e; c) as últimas 03 (três) declarações de imposto de renda.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 20:09

Despacho - Mero expediente
21/08/2025 13:35

Conclusão para despacho
21/08/2025 13:35

Processo Corretamente Autuado
21/08/2025 13:35

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Procedimento Comum Cível
21/08/2025 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PALMAS-TO - EXCLUÍDA
20/08/2025 18:33

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DENIZAR PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5781213 - R$ 50,00
20/08/2025 18:33

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DENIZAR PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5781212 - R$ 440,00
20/08/2025 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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