TJTO - 0003508-09.2022.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TALLIANE MACIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF *08.***.*10-02

Advogados

ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS

OAB: 017139/RS

CPF *45.***.*42-68

WELLINGTON MIRANDA FREITAS

OAB: 107751/RS

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB: 004792/TO

CPF *10.***.*10-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 01/09/2025 18:41

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 29/08/2025 18:10

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 29/08/2025 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171

  • 28/08/2025 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172

  • 28/08/2025 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 27/08/2025 12:35

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 507000542025

  • 26/08/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 25/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003508-09.2022.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: TALLIANE MACIEL DE OLIVEIRA TEIXEIRAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 169 - 21/08/2025 - Expedido Alvará Evento 143 - 23/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 22/08/2025 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 15:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 09:27

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 21/08/2025 18:08

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000542025

  • 21/08/2025 12:20

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 21/08/2025 12:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 21/08/2025 12:18

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 13/08/2025 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

  • 11/08/2025 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158

  • 11/08/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 08/08/2025 06:58

    Juntada - Documento - Informações - Refer. ao Alvará: 507000512025

  • 08/08/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 07/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 06/08/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 06/08/2025 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 18:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 17:48

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 06/08/2025 16:51

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000512025

  • 06/08/2025 12:46

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 06/08/2025 12:45

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 05/08/2025 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

  • 05/08/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 04/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 149

  • 01/08/2025 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 15:41

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 29/07/2025 13:08

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 29/07/2025 13:06

    Juntada - Documento - Informações

  • 23/07/2025 16:41

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 23/07/2025 15:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 23/07/2025 15:05

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 15/07/2025 13:40

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 15/07/2025 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

  • 09/07/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 08/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 138

  • 07/07/2025 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/07/2025 11:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 05/07/2025 11:19

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 26/06/2025 16:43

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 23/06/2025 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 11/04/2025 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 123 e 128

  • 11/04/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 10/04/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 14:12

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 07/04/2025 21:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

  • 07/04/2025 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 31/03/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 15:23

    Expedido Ofício

  • 18/03/2025 15:00

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 18/03/2025 14:59

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 18/03/2025 14:12

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 21/02/2025 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 12/02/2025 01:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 27/01/2025 10:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 27/01/2025 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 22/01/2025 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2025 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/01/2025 10:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 20/01/2025 10:16

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 17/12/2024 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/11/2024 18:12

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 22/10/2024 13:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/09/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 16:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 19/09/2024 16:24

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 31/07/2024 08:46

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE

  • 31/07/2024 08:45

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/07/2024 16:05

    Processo Reativado

  • 24/07/2024 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/06/2023 15:04

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2023 15:04

    Trânsito em Julgado

  • 15/06/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 14/06/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 12/06/2023 18:15

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 12/06/2023 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 09/06/2023 12:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 30/05/2023 18:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 23/05/2023 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

  • 20/04/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/04/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/04/2023 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/04/2023 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/04/2023 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/04/2023 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/04/2023 11:48

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE

  • 19/04/2023 11:48

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/04/2023 11:57

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07

  • 17/04/2023 11:50

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 14/04/2023 18:38

    Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE

  • 14/04/2023 18:38

    Juntada - Documento - Voto

  • 11/04/2023 14:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/03/2023 11:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/03/2023 11:17

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 26/03/2023 14:57

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE

  • 26/03/2023 14:57

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 23/03/2023 13:22

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 23/03/2023 13:22

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 23/03/2023 10:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 09/03/2023 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/03/2023 07:34

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

  • 09/03/2023 07:34

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 08/03/2023 15:12

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 08/03/2023 15:12

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 08/03/2023 15:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 31/10/2022 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 10/10/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 27/09/2022 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 26/09/2022 11:26

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 25/09/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 22/09/2022 17:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 05/09/2022 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/09/2022 20:21

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

  • 31/08/2022 09:35

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo

  • 30/08/2022 15:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - 29/08/2022 16:45:39)

  • 30/08/2022 15:56

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 43 - Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático - 24/08/2022 20:25:13

  • 30/08/2022 12:02

    Remessa Interna para fins administrativos - SCPLE -> SGB07

  • 24/08/2022 20:25

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 24/08/2022 14:46

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 24/08/2022 14:46

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 24/08/2022 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 23/08/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 22/08/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

  • 12/08/2022 18:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2022 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/08/2022 08:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 09:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2022 05:19

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

  • 04/08/2022 05:19

    Despacho - Mero Expediente

  • 28/07/2022 14:17

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 28/07/2022 13:24

    Retirado de pauta

  • 12/07/2022 14:51

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 11/07/2022 12:23

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/06/2022 15:06

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 24/06/2022 17:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/06/2022 13:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/06/2022 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/06/2022 13:54

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 27/05/2022 21:17

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE

  • 26/05/2022 17:34

    Juntada - Documento - Relatório

  • 24/05/2022 12:03

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 24/05/2022 11:52

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 24/05/2022 09:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 11/05/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/05/2022 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 02/05/2022 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 29/04/2022 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 08/04/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/04/2022 17:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA

  • 08/04/2022 17:05

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

  • 08/04/2022 15:42

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 05/04/2022 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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