TJTO - 0024697-53.2022.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0024697-53.2022.8.27.2729/TO RÉU: C&A MODAS S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de C&A MODAS S.A. objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 2.333,21 (dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte e um centavos), conforme comprovante acostado ao evento 52.
Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.
Eis o breve relato do essencial.
DECIDO.
Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.
ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no evento 57 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 2.333,21 (dois mil trezentos e trinta e três reais e vinte e um centavos).
Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
28/08/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 10:25
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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10/07/2025 15:34
Conclusão para despacho
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08/07/2025 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/06/2025 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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20/05/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/05/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:32
Protocolizada Petição
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 22:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2025 17:29
Protocolizada Petição
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21/02/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/02/2025 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/11/2024 08:05
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192084662024
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28/11/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 13:26
Lavrada Certidão
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27/11/2024 17:44
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192084662024
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06/11/2024 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
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16/10/2024 15:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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04/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 18:30
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
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26/09/2024 17:18
Conclusão para decisão
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13/09/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/08/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/08/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 13:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008413-33.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 24
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12/08/2024 13:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0008413-33.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 42
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12/08/2024 13:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/05/2023 11:52
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
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17/05/2023 13:43
Conclusão para despacho
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25/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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14/02/2023 19:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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31/01/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/12/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
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06/12/2022 13:46
Protocolizada Petição
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25/11/2022 17:00
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/11/2022 16:24
Juntada - Informações
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01/11/2022 16:31
Juntada - Informações
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28/10/2022 17:08
Juntada - Informações
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19/10/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2022 20:08
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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28/09/2022 15:33
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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26/09/2022 16:03
Despacho - Mero expediente
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29/06/2022 13:52
Conclusão para despacho
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29/06/2022 13:52
Processo Corretamente Autuado
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29/06/2022 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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