23/06/2025 12:20

Baixa Definitiva
23/06/2025 12:20

Trânsito em Julgado
20/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 05:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/06/2025 05:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
09/06/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
06/06/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
05/06/2025 14:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/05/2025 22:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 14:40

Conclusão para decisão
23/05/2025 08:57

Protocolizada Petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0005565-26.2025.8.27.2722/TO EMBARGADO: WEBERT RODRIGUES SOARESADVOGADO(A): FÁBIO ARAÚJO SILVA (OAB TO003807)ADVOGADO(A): KELLEN PATRICIA ROCHA PORTES (OAB TO005670) DESPACHO/DECISÃO Recebo os presentes embargos, porém, sem efeito suspensivo.

Excepcionalmente o juiz está autorizado a conferir efeito suspensivo aos embargos do executado.

Para tanto é necessária à observância de alguns requisitos (art. 919, §1º, do CPC): ● quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória; ● o juízo deve estar seguro antes de ser deferida a eficácia suspensiva.

Os embargos podem ser propostos sem que tenha havido penhora ou outra forma de caução; por isso, não será possível paralisar a marcha da execução se o devedor não oferecer garantia ao juízo.

Compulsando os autos, verifica-se que o requisito especificado acima não está presente, já que não existe penhora ou outra forma de caução.

No mais, os embargos possuem a natureza de nova ação e novo processo, razão pela qual, o embargado deveria ser citado.

Mas não há necessidade, porque o credor já está assistido por advogado no processo de execução.

Por essa razão, basta intimá-lo para que passe a fluir o prazo de resposta do artigo 920 do Código de Processo Civil.

Portanto, intime-se o embargado para, caso queira, responder os presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Datado e certificado pelo sistema.
16/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:03

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697522, Subguia 97616 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
13/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5697521, Subguia 97484 - Boleto pago (1/6) Pago - R$ 329,53
12/05/2025 14:19

Conclusão para despacho
12/05/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
12/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 11:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697522, Subguia 5501912
09/05/2025 11:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5697521, Subguia 5501906
08/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:30

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 13:54

Conclusão para despacho
05/05/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
22/04/2025 16:43

Conclusão para despacho
22/04/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
22/04/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TAIS PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5697522 - R$ 50,00
15/04/2025 18:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TAIS PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5697521 - R$ 1.977,08
15/04/2025 18:48

Distribuído por dependência - Número: 00044211720258272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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