08/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000535-95.2024.8.27.2705/TO REQUERIDO: CHARLES LUIZ ABREU DIASADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC. Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamentovoluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos deexpropriação. Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.
10/06/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/05/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:07

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 10:59

Conclusão para despacho
29/04/2025 10:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/04/2025 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:53

Trânsito em Julgado
15/04/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
14/04/2025 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
13/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2025 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/02/2025 10:55

Conclusão para julgamento
25/02/2025 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
13/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2025 12:56

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 15:43

Conclusão para decisão
21/01/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/01/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/01/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/01/2025 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/01/2025 16:21

Protocolizada Petição
13/12/2024 13:06

Conclusão para julgamento
13/12/2024 13:05

Lavrada Certidão
13/12/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 13/12/2024 13:00:03)
13/12/2024 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 13/12/2024 13:00:03)
13/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/11/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 22:23

Decisão - Decretação de revelia
21/10/2024 08:37

Protocolizada Petição
19/09/2024 16:33

Conclusão para despacho
19/09/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECIV
19/09/2024 15:44

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local sala de audiências - 19/09/2024 13:40. Refer. Evento 26
19/09/2024 13:14

Protocolizada Petição
20/08/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024 10:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOARUCEJUSC
07/08/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/08/2024 16:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
07/08/2024 16:36

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
05/08/2024 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECIV
05/08/2024 17:58

Juntada - Informações
05/08/2024 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> TOARUCEJUSC
05/08/2024 17:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiências - 19/09/2024 13:40
05/08/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
08/07/2024 13:13

Conclusão para despacho
06/07/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/07/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491311, Subguia 31767 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
01/07/2024 17:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491310, Subguia 31766 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 149,00
28/06/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 09:53

Despacho - Mero expediente
25/06/2024 14:36

Conclusão para despacho
20/06/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/06/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2024 13:30

Lavrada Certidão
18/06/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/06/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491311, Subguia 5411133
17/06/2024 11:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491310, Subguia 5411132
15/06/2024 17:02

Despacho - Mero expediente
15/06/2024 16:58

Retificação de Classe Processual - DE: Outros procedimentos de jurisdição voluntária PARA: Procedimento Comum Cível
13/06/2024 15:08

Conclusão para despacho
13/06/2024 15:07

Processo Corretamente Autuado
12/06/2024 15:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOAO ELEUTERIO DE FREITAS - Guia 5491311 - R$ 50,00
12/06/2024 15:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOAO ELEUTERIO DE FREITAS - Guia 5491310 - R$ 149,00
12/06/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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