TJTO - 5004434-32.2010.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004434-32.2010.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDESADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 27/05/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
20/08/2024 12:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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20/08/2024 12:52
Trânsito em Julgado
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19/08/2024 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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15/07/2024 20:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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17/06/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2024 13:18
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
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17/06/2024 13:18
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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13/06/2024 16:19
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
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13/06/2024 15:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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12/06/2024 18:26
Juntada - Documento - Voto
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06/06/2024 13:54
Juntada - Documento - Certidão
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04/06/2024 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/05/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 17:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 227
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23/05/2024 13:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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23/05/2024 13:28
Juntada - Documento - Relatório
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30/04/2024 11:35
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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30/04/2024 11:35
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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30/04/2024 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/03/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2024 17:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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14/03/2024 17:06
Despacho - Mero Expediente
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07/03/2024 16:26
Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
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07/03/2024 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/01/2024 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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26/01/2024 17:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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26/01/2024 17:34
Despacho - Mero Expediente
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19/01/2024 12:59
Processo Reativado
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19/01/2024 12:59
Recebidos os autos - TOPAL1FAZ -> TJTO
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16/02/2023 12:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ
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16/02/2023 12:49
Trânsito em Julgado
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26/01/2023 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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14/12/2022 21:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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30/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/11/2022 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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30/11/2022 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/11/2022 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/11/2022 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/11/2022 15:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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18/11/2022 15:53
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
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12/08/2022 11:51
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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12/08/2022 11:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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09/08/2022 12:17
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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08/08/2022 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/07/2022 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/07/2022 15:42
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
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27/07/2022 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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27/07/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/07/2022 12:43
Ciência - Expedida/Certificada
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19/06/2022 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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16/06/2022 10:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/06/2022 até 17/06/2022
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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01/06/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2022 17:34
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
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27/05/2022 17:33
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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26/05/2022 17:12
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
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26/05/2022 16:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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25/05/2022 18:08
Juntada - Documento - Voto
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16/05/2022 15:33
Juntada - Documento - Certidão
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12/05/2022 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/05/2022 15:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 498
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29/04/2022 17:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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29/04/2022 17:53
Juntada - Documento - Relatório
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18/04/2022 13:41
Remessa Interna - DISTR -> SGB08
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18/04/2022 13:39
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB08)
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18/04/2022 13:36
Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
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13/04/2022 16:20
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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13/04/2022 16:20
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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23/11/2021 12:40
Remessa Interna - DISTR -> CCI02
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23/11/2021 12:40
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/11/2021 10:49
Remessa Interna - CCI02 -> DISTR
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22/11/2021 11:15
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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22/11/2021 11:15
Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
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12/11/2021 13:28
Conclusão para julgamento
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12/11/2021 08:59
Remessa Interna - DISTR -> SGB12
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12/11/2021 08:58
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB12)
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11/11/2021 18:49
Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
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11/11/2021 18:49
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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27/10/2021 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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