04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010224-54.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: MIRIAN QUINTANILHAADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 14/07/2025 - Conta Atualizada
25/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
14/07/2025 19:18

Conta Atualizada
14/07/2025 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
01/07/2025 13:22

Decisão - Outras Decisões
18/06/2025 16:01

Conclusão para decisão
04/04/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
18/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:14

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 12:48

Conclusão para decisão
27/11/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
27/11/2024 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
11/11/2024 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
30/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/08/2024 18:01

Conclusão para julgamento
12/08/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/07/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
03/07/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
28/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/06/2024 18:50

Conclusão para julgamento
09/05/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
08/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 17:19

Conclusão para decisão
10/11/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
01/11/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/10/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
30/10/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
20/10/2023 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/10/2023 11:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
19/10/2023 14:13

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 12:36

Conclusão para decisão
28/09/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/09/2023 18:18

Protocolizada Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
14/09/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
14/09/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
11/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
24/05/2023 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2023 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
24/05/2023 10:55

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 15:10

Conclusão para decisão
04/01/2023 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
30/12/2022 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
21/12/2022 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/12/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/11/2022 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
16/11/2022 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
01/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 13:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/10/2022 13:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00102245420208272722
17/02/2022 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00102245420208272722/TJTO
12/11/2021 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00102245420208272722/TJTO
04/10/2021 15:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO
27/09/2021 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/08/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 13:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/08/2021 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/08/2021 13:05

Conclusão para decisão
28/07/2021 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/07/2021 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/07/2021 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
23/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2021 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/05/2021 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/05/2021 11:50

Conclusão para julgamento
11/03/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/03/2021 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2021 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/02/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 16:38

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/12/2020 14:34

Conclusão para decisão
09/12/2020 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/12/2020 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
15/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/11/2020 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2020 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/10/2020 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/09/2020 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2020 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2020 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2020 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/09/2020 14:49

Despacho - Mero expediente
03/09/2020 16:56

Conclusão para despacho
02/09/2020 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR2ECIVJ para TOGUR1EFAZJ)
02/09/2020 14:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/09/2020 09:44

Decisão - Declaração - Incompetência
02/09/2020 09:29

Conclusão para despacho
01/09/2020 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010435-98.2022.8.27.2729

F W Distribuidora LTDA.

Diretor da Receita - Secretaria da Fazen...

Advogado: Fernando Ferreira Castellani

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/03/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0004225-20.2024.8.27.2710

Jaillom Francisco Anes da Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Eduardo Brasil Pinho da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0004246-30.2023.8.27.2710

Francisco de Assis da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0010346-28.2024.8.27.2722

Neusivan Moreira da Costa

Governador do Estado do Tocantins - Esta...

Advogado: Martiniglei da Silva Aguiar Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/08/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0016479-31.2025.8.27.2729

Adael Sergio Monteiro

Estado do Tocantins

Advogado: Frederico Cezar Abinader Dutra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 16:29

Exibir Processo