02/07/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 22:59

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/05/2025 22:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/05/2025 00:00

Intimação

Ação Civil Coletiva Nº 0000064-19.2024.8.27.2725/TOAUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Revogo a gratuidade da justiça concedida ao autor, determinando o pagamento das custas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Custas e honorários pelo autor, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º CPC.

Havendo apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remetam-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Sem reexame necessário.

Não havendo apelação, certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Intimem-se.
16/05/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/05/2025 13:24

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
15/05/2025 13:56

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/03/2025 19:08

Conclusão para despacho
18/03/2025 19:07

Lavrada Certidão
25/02/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/01/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/10/2024 13:14

Conclusão para julgamento
10/10/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2024 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
16/09/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 16:35

Conclusão para despacho
22/05/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/05/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:04

Protocolizada Petição
09/04/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 11:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
06/03/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DIVINO ORDEPH ALMEIDA E SILVA (por substituição em 06/03/2024 14:28:11)
06/03/2024 14:19

Expedido Mandado - TOMIRCEMAN
06/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:01

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/02/2024 13:27

Conclusão para despacho
19/02/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 12:57

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/01/2024 14:45

Conclusão para despacho
10/01/2024 14:44

Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETO - Guia 5369278 - R$ 50,00
09/01/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO TOCANTINS - SISPMETO - Guia 5369277 - R$ 35,00
09/01/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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