05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0051860-37.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: PEDRO FRAGOSO NOGUEIRA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA (OAB TO011249)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)AUTOR: RHOANNA FRAGOSO RODRIGUES NOGUEIRA (Pais)ADVOGADO(A): KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA (OAB TO011249)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)AUTOR: FELIPE BARROS NOGUEIRAADVOGADO(A): KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA (OAB TO011249)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 04/09/2025 - Protocolizada Petição EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/09/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:33

Protocolizada Petição
01/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0051860-37.2024.8.27.2729/TOAUTOR: PEDRO FRAGOSO NOGUEIRA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos))ADVOGADO(A): KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA (OAB TO011249)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)AUTOR: RHOANNA FRAGOSO RODRIGUES NOGUEIRA (Pais)ADVOGADO(A): KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA (OAB TO011249)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)AUTOR: FELIPE BARROS NOGUEIRAADVOGADO(A): KEMELLY SAMARAH MENDONÇA FEITOSA (OAB TO011249)ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, dessa forma: CONDENO a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em favor dos autores, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo R$ 4.000,00 para cada, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/08/2025 07:11

Protocolizada Petição
27/08/2025 22:31

Protocolizada Petição
26/08/2025 15:03

Conclusão para julgamento
25/08/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:51

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/06/2025 12:06

Conclusão para julgamento
09/06/2025 10:51

Encaminhamento Processual - TOPAL2CIV -> TO4.03NCI
06/06/2025 15:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 18:29

Conclusão para julgamento
05/06/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51, 50 e 48
04/06/2025 09:22

Protocolizada Petição
29/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
28/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
27/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:46

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 17:14

Conclusão para despacho
26/05/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 42
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
06/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:40

Protocolizada Petição
03/04/2025 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
03/04/2025 17:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/04/2025 17:30. Refer. Evento 17
03/04/2025 15:43

Protocolizada Petição
03/04/2025 15:43

Protocolizada Petição
03/04/2025 15:43

Protocolizada Petição
02/04/2025 18:38

Protocolizada Petição
02/04/2025 11:50

Juntada - Certidão
26/03/2025 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:47

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
07/01/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
07/01/2025 09:05

Protocolizada Petição
06/01/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 20
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
19/12/2024 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619369, Subguia 68501 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 431,32
18/12/2024 15:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/12/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5619370, Subguia 68065 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 495,48
17/12/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/12/2024 16:49

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/04/2025 17:30
16/12/2024 18:15

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 17:22

Conclusão para despacho
16/12/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8
16/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:09

Processo Corretamente Autuado
04/12/2024 09:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619370, Subguia 5460820
04/12/2024 09:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5619369, Subguia 5460819
04/12/2024 09:50

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FELIPE BARROS NOGUEIRA - Guia 5619370 - R$ 495,48
04/12/2024 09:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FELIPE BARROS NOGUEIRA - Guia 5619369 - R$ 431,32
04/12/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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