TJTO - 0021014-03.2025.8.27.2729
1ª instância - 7º Vara Civel - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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15/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0021014-03.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) ATO ORDINATÓRIO Por orientação do Douto Magistrado da 7ª Vara Cível, a primeira tentativa de citação do executado deverá ser realizada de forma pessoal (por meio de mandado, carta precatória ou carta via Correios).
Somente após o insucesso dessa tentativa é que será analisada a possibilidade de citação por WhatsApp.
Assim, fica a parte interessada INTIMADA através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cálculo e recolhimento dos valores devidos das custas de locomoção, atentando-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, o sistema pode ser acessado em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. Deverá ainda, se possível, informar além da razão social, o nome fantasia da empresa, bem como, o nome e CPF do representante legal da pessoa jurídica a ser citada/intimada.
Palmas/TO, data certificada eletronicamente. -
14/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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14/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0021014-03.2025.8.27.2729/TOAUTOR: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B)DESPACHO/DECISÃO- Retificar a classe para constar Execução de Título Extrajudicial. - Proceder à citação da parte executada para que, no prazo de 3 dias, efetue o pagamento da dívida -
13/07/2025 11:03
Processo Corretamente Autuado
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13/07/2025 11:02
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
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13/07/2025 11:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Compromisso - Para: Confissão/Composição de Dívida
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11/07/2025 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 13:53
Despacho - Determinação de Citação
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08/07/2025 14:47
Conclusão para despacho
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05/07/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2025 04:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 04:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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11/06/2025 16:14
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0021014-03.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em face de DERLI CARLOS DELERA e DERLI CARLOS DELERA LTDA.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
II- FUNDAMENTAÇÃO II.1 - INCOMPETÊNCIA DESTA VARA CÍVEL.
COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA.
Acerca dos títulos executivos extrajudiciais, o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 784.
São títulos executivos extrajudiciais: [...] XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.
Nesse sentido, destaco que por meio da Resolução nº 21, de 04 de agosto de 2022, foi criada, na Comarca de Palmas, a 7ª Vara Cível, com competência exclusiva para os feitos de execuções de título extrajudicial e seus incidentes.
Art. 1º Instalar a 7ª Vara Cível da comarca de Palmas, com competência exclusiva para os feitos de execuções de título extrajudicial e seus incidentes.
Art. 2º A 7ª Vara Cível da comarca de Palmas receberá todo o acervo de processos das demais Varas Cíveis da comarca de Palmas autuados com a classe "Execução de Título Extrajudicial" e seus respectivos incidentes.
Em sendo assim, considerando que trata-se de execução de título executivo extrajudicial, a competência para processar e julgar o presente feito é exclusiva da 7ª Vara Cível desta Comarca.
III - DELIBERAÇÃO JUDICIAL E PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO a remessa dos autos à 7ª Vara Cível desta Comarca, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.
Em caso de suscitação de conflito negativo de competência, serve a presente decisão como razões.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data e hora constantes da movimentação processual. -
03/06/2025 13:15
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL6CIVJ para TOPAL7CIVJ)
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03/06/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/06/2025 11:48
Decisão - Declaração - Incompetência
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28/05/2025 11:51
Conclusão para despacho
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28/05/2025 11:51
Processo Corretamente Autuado
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28/05/2025 11:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Execução Contratual - Para: Compromisso
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23/05/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5711817, Subguia 100117 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 146,00
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23/05/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5711815, Subguia 99971 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 269,00
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15/05/2025 12:51
Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL6CIVJ)
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15/05/2025 09:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711817, Subguia 5503661
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15/05/2025 09:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711815, Subguia 5503660
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14/05/2025 18:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 5711817 - R$ 146,00
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14/05/2025 18:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Guia 5711815 - R$ 269,00
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14/05/2025 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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