05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:22

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 16:27

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:22

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
16/06/2025 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 03:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051339-92.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JOSE HUMBERTO VAZ DA COSTA JUNIORADVOGADO(A): THAYNNE GOMES CARNEIRO (OAB TO011033)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/05/2025 - Trânsito em Julgado
30/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:18

Trânsito em Julgado
16/05/2025 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:11

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/03/2025 16:03

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
13/03/2025 15:32

Conclusão para julgamento
12/03/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2024 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 19:17

Despacho - Determinação de Citação
03/12/2024 13:48

Conclusão para despacho
03/12/2024 13:48

Processo Corretamente Autuado
01/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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