01/09/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
29/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9
29/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0005304-34.2025.8.27.2731/TO EMBARGANTE: VICTOR GABRIEL FERREIRA MATOSADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239)EMBARGANTE: ELIANA FIRMINA FERREIRAADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239)EMBARGANTE: MADEIREIRA MADEFORT LTDAADVOGADO(A): BRUNNO MAURICIO NUNES LEAL (OAB TO012239) DESPACHO/DECISÃO Observa-se que não consta nos autos documento de identificação, procuração e comprovante de endereço atualizado dos embargantes Eliana Firmina e Victor Gabriel Ferreira, bem como não foi juntado o contrato social da empresa embargante Madeireira Madefort LTDA. Além disso, verifica-se que o valor atribuído à causa está incorreto, uma vez que não corresponde ao valor da causa do processo executivo.

Sendo assim, intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendarem a petição inicial: I - A fim de atribuir valor correto à causa, visto se tratar de embargos à execução e o valor da ação deve equivaler ao do processo executivo; II - Apresentar documento de identificação dos embargantes Eliana Firmina e Victor Gabriel Ferreira; III - Apresentar procuração dos embargantes Eliana Firmina e Victor Gabriel Ferreira; IV - Apresentar comprovante de endereço atualizado em seu nome ou declaração de residência do titular do imóvel dos embargantes Eliana Firmina e Victor Gabriel Ferreira; V - Apresentar contrato social da empresa embargante Madeireira Madefort LTDA. Deverão, no mesmo prazo, comprovarem que fazem jus à concessão do benefício, juntando aos autos (1.1) cópia da declaração de imposto de renda pessoa física ou jurídica, ano 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024 e, se casado(a), também do esposo ou conjunta; (1.2) comprovante de renda mensal/subsídios/proventos ou salários dos últimos três (3) meses; (1.3) cópia da carteira de trabalho, folhas relativas ao último vínculo empregatício e folha subsequente em branco, bem como as folhas relativas a alteração salarial.

Retorne o processo concluso para deliberação.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/08/2025 13:26

Conclusão para decisão
26/08/2025 18:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIANA FIRMINA FERREIRA - Guia 5786013 - R$ 50,00
26/08/2025 18:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIANA FIRMINA FERREIRA - Guia 5786012 - R$ 727,76
26/08/2025 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 18:55

Distribuído por dependência - Número: 00010675420258272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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