TJTO - 0048880-20.2024.8.27.2729

1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

JACQUES FARIAS DA ROCHA

CPF *89.***.*00-97

Advogados

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI

OAB: 009649/TO

CPF *54.***.*73-16

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 14:15

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 14:15

    Trânsito em Julgado

  • 12/06/2025 16:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 11/06/2025 16:40

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - JACQUES FARIAS DA ROCHA - Guia 5732040 - R$ 1.407,30

  • 10/06/2025 09:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0048880-20.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JACQUES FARIAS DA ROCHAADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei 12.153/2009).

    Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

    Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

    Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei 12.153/2009.

    Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO.  Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, data certificada pelo sistema.

  • 28/05/2025 08:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/05/2025 08:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 28/05/2025 08:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 20/03/2025 19:14

    Conclusão para julgamento

  • 20/03/2025 19:09

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 18/03/2025 16:03

    Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

  • 14/03/2025 12:12

    Conclusão para julgamento

  • 14/03/2025 09:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/03/2025 10:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 05/03/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/02/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2025 18:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/02/2025 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 23:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/12/2024 07:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 19/11/2024 13:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/11/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 19:36

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

  • 18/11/2024 13:45

    Conclusão para decisão

  • 18/11/2024 13:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 16/11/2024 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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