TJTO - 0008617-96.2025.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Polo Ativo

Partes

ALINE MARIA MOURA DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*96-68

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 17:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/08/2025 02:02

    Disponibilização de Pauta - no dia 26/08/2025<br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b>

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Mandado de Segurança Cível Nº 0008617-96.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT IMPETRANTE: ALINE MARIA MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 25 de agosto de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 25/08/2025 16:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2025

  • 25/08/2025 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/08/2025 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 85

  • 10/08/2025 12:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> SCPLE

  • 10/08/2025 12:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/07/2025 17:17

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB03

  • 23/07/2025 17:17

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 23/07/2025 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/06/2025 15:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/06/2025 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 20/06/2025 05:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 13/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 11

  • 04/06/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390541, Subguia 6464 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

  • 04/06/2025 04:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390540, Subguia 6452 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00

  • 04/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 11

  • 03/06/2025 22:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 03/06/2025 22:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/06/2025 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2025 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 22:58

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> SCPLE

  • 02/06/2025 22:58

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 30/05/2025 18:29

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390541, Subguia 5376694

  • 30/05/2025 18:28

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390540, Subguia 5376693

  • 30/05/2025 18:28

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALINE MARIA MOURA DE OLIVEIRA - Guia 5390541 - R$ 50,00

  • 30/05/2025 18:28

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALINE MARIA MOURA DE OLIVEIRA - Guia 5390540 - R$ 197,00

  • 30/05/2025 18:25

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/05/2025 18:25

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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