01/09/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001941-46.2024.8.27.2740/TO EXEQUENTE: DOUGLAS GOMES FERREIRAADVOGADO(A): ALAOR JOSE RIBEIRO GOMES NETO (OAB TO012519) SENTENÇA Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por DOUGLAS GOMES FERREIRA em desfavor de ANA MARIA BRITO DOS SANTOS.

Evento 10: Concessão de gratuidade da justiça ao exequente.

Evento 12: AR da carta citatória.

Evento 20: Protocolo SISBAJUD.

Evento 22: Exequente noticiou a quitação do débito e requereu o desbloqueio de eventuais constrições realizadas pelo SISBAJUD.

Evento 27: Certidão de desbloqueio dos valores. É o relatório.

Passo a deliberar.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo pagamento voluntário, conforme relatório acima.

Cuida-se, portanto, da hipótese do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, artigo 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Isto posto, haja vista a satisfação voluntária do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925 e artigo 487, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Condeno o executado nas despesas processuais.

Com o trânsito em julgado ou após renúncia expressa ao prazo recursal, PROCEDA-SE à baixa dos autos e CUMPRA-SE o disposto no artigo 74, parágrafo único, do Provimento nº 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tocantinópolis, 25 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito
26/08/2025 15:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 09:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/07/2025 17:30

Conclusão para julgamento
18/07/2025 17:23

Lavrada Certidão
18/07/2025 17:22

Juntada - Informações
18/07/2025 16:11

Lavrada Certidão
17/07/2025 15:21

Decisão - Outras Decisões
29/04/2025 11:43

Conclusão para despacho
29/04/2025 10:15

Protocolizada Petição
15/04/2025 16:39

Lavrada Certidão
15/04/2025 16:39

Juntada - Informações
15/04/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 10:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 15:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
11/10/2024 17:26

Conclusão para decisão
10/10/2024 12:00

Protocolizada Petição
22/08/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
31/07/2024 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/07/2024 11:15

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/07/2024 13:53

Conclusão para despacho
08/07/2024 13:53

Processo Corretamente Autuado
08/07/2024 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/07/2024 13:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Execução de Título Extrajudicial
08/07/2024 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANA MARIA BRITO DOS SANTOS - EXCLUÍDA
05/07/2024 12:29

Protocolizada Petição
05/07/2024 12:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DOUGLAS GOMES FERREIRA - Guia 5508615 - R$ 50,00
05/07/2024 12:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DOUGLAS GOMES FERREIRA - Guia 5508614 - R$ 71,81
05/07/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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