01/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0032539-50.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: GAMMA COMERCIO E EDICAO DE LIVROS LTDAADVOGADO(A): BRUNA SANCHES MARQUES (OAB PR075114) ATO ORDINATÓRIO Informo que em razão do advento da Lei nº 4.240, de 1º de novembro de 2023, que dispõe sobre custas judiciais e adota outras providências, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025 (art. 27), e que revogou a Lei nº 1.286, de 28 de dezembro de 2001, a nova legislação não mais prevê a isenção da cobrança de locomoção para os municípios sede de comarcas, nem para diligências realizadas num raio de três quilômetros em relação ao edifício do Fórum.

Informo ainda, que constou no mandado do evento 31, o representante legal da empresa para receber a citação, tal informação consta no teor do mandado na identificação da executada em finalidade.

Vejamos: Assim, fica a parte interessada INTIMADA através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cálculo e recolhimento dos valores devidos das custas de locomoção, atentando-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos através da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO, o sistema pode ser acessado em: http://www.tjto.jus.br/ > ADVOGADO > CÁLCULO DE CUSTAS > CÁLCULO DE LOCOMOÇÃO, ou no link: http://wwa.tjto.jus.br/calculadora/Locomocao. Palmas/TO, data certificada eletronicamente.
28/08/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 43
12/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
11/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:57

Despacho - Mero expediente
15/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 17:07

Conclusão para decisão
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/02/2025 17:26

Protocolizada Petição
27/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 13:57

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/11/2024 14:58

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 14:12

Conclusão para despacho
26/08/2024 19:22

Protocolizada Petição
20/08/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
16/08/2024 18:10

Protocolizada Petição
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 12:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
14/05/2024 15:35

Protocolizada Petição
09/05/2024 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:58

Expedido Mandado - intimação
25/04/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 14:53

Conclusão para despacho
27/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 16:46

Protocolizada Petição
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 07:37

Despacho - Mero expediente
22/08/2023 16:39

Conclusão para despacho
22/08/2023 16:39

Processo Corretamente Autuado
22/08/2023 16:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Perdas e Danos - Para: Duplicata
22/08/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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