05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
27/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000345-10.2022.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: DADIVAN MARIA MARTINS DO CARMOADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 150 - 26/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
26/08/2025 15:56

Protocolizada Petição
26/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
26/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
20/08/2025 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 08:15

Lavrada Certidão
17/03/2025 17:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 17:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPON1ECIV
17/03/2025 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
17/03/2025 17:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> NACOM
17/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:56

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 15:49

Conclusão para decisão
09/12/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
13/11/2024 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
31/10/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
30/10/2024 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
11/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
07/10/2024 14:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 13:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
07/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:16

Decisão - Outras Decisões
26/08/2024 17:53

Conclusão para decisão
26/08/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
19/08/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
31/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
10/07/2024 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
10/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
14/06/2024 14:49

Conclusão para decisão
14/06/2024 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
22/05/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/05/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
17/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV
12/04/2024 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN
12/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
11/04/2024 14:51

Conclusão para decisão
11/04/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/03/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/01/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:58

Decisão - Outras Decisões
07/12/2023 10:03

Conclusão para decisão
07/12/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/11/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
31/10/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
10/10/2023 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/10/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
05/09/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 15:31

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
04/09/2023 12:19

Conclusão para decisão
02/09/2023 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2023 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
05/07/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/06/2023 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2023 09:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/06/2023 18:40

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 07:59

Conclusão para decisão
09/06/2023 07:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:15

Trânsito em Julgado
02/05/2023 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/04/2023 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2023 12:54

Publicação da Sentença
31/03/2023 13:11

Lavrada Certidão
28/03/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2023 15:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/03/2023 09:21

Conclusão para julgamento
12/03/2023 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/02/2023 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 16:18

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO TOCANTINS-TO - REVEL
28/02/2023 15:35

Decisão - Outras Decisões
27/02/2023 12:20

Conclusão para decisão
27/02/2023 12:20

Lavrada Certidão
25/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
15/02/2023 15:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069334420228272700/TJTO
14/02/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2022
14/12/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
06/12/2022 15:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
02/12/2022 08:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: VILSON LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS (por substituição em 02/12/2022 09:08:17)
02/12/2022 08:28

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
01/12/2022 17:13

Decisão - Outras Decisões
24/11/2022 13:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00069334420228272700/TJTO
18/10/2022 16:51

Lavrada Certidão
27/06/2022 07:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2022 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2022 15:45

Decisão - Outras Decisões
13/06/2022 16:56

Conclusão para decisão
10/06/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 00069334420228272700/TJTO
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2022 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 09:23

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
11/05/2022 12:44

Conclusão para decisão
11/05/2022 12:43

Processo Corretamente Autuado
10/05/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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