01/09/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
29/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0012210-80.2024.8.27.2729/TO EMBARGANTE: W T E ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao evento 38, DECDESPA1, INTIMO as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º do CPC: a) arguam, se for o caso, o impedimento ou suspeição do perito; b) indiquem assistente técnico e; c) apresentem quesitos ou ratifiquem aqueles eventualmente já apresentados, ficando ressalvado que os quesitos do juízo serão formulados após os que forem apresentados pelas partes.
28/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO CARLOS MORAIS DA SILVA - EXCLUÍDA
28/08/2025 17:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ERASMO JOSE MENDES TOMAZ - EXCLUÍDA
28/08/2025 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0012210-80.2024.8.27.2729/TO EMBARGANTE: W T E ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por WTE ENGENHARIA EIRELI, em razão da Execução Fiscal n° 0000117-03.2015.8.27.2729, movida pelo MUNICÍPIO DE PALMAS para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa. O feito encontra-se na fase de produção de prova pericial requerida pela parte autora.

Nos eventos 49.1 e 50.1, os peritos Davi Martins Nunes e Erasmo José Mendes Tomaz apresentaram, respectivamente, propostas de honorários nos valores de R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais) e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para elaboração do laudo pericial.

O embargante formulou impugnação aos valores das propostas por entender que o objeto da análise pericial não apresenta elevada complexidade (evento 56, CONTESTA1).

Intimados da impugnação, o perito Erasmo José Mendes Tomaz (evento 63, MANIFESTACAO1) alegou a razoabilidade do valor ante a complexidade do caso, bem como que o valor da hora técnica referencial encontra-se próximo ao estabelecido pela Associação dos Peritos Contadores do Estado de Goiás (ASPECON-GO).

Por seu turno, o perito David Martins Nunes (evento 66, PROP_HON_PERIC1) sustentou que o valor está razoável e abaixo do estabelecido na Tabela Referencial de Honorários da Associação dos Peritos Contadores do Estado de Goiás (ASPECON-GO), por fim propôs a redução em 20%, ao valor de R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais).

Pois bem.

Em análise a impugnação formulada pela parte embargante, verifica-se a ausência de critérios específicos que corroborem sua irresignação, sobretudo considerando que o valor dos honorários de menor valor requeridos (R$ 3.720,00) corresponde à menos de 10% (dez por cento) do valor da demanda, sem as devidas atualizações, de forma que a impugnação não merece prosperar.

Ademais, verifica-se que os valores apresentados demonstram-se razoáveis e dentro de parâmetros estabelecidos por associações representativas de classe.

Desta feita, INDEFIRO o pedido formulado no evento 56, CONTESTA1 e HOMOLOGO a proposta apresentada pelo perito David Martins Nunes no evento 66, PROP_HON_PERIC1.

INTIMO a embargante para, nos termos do art. 95 do CPC, depositar o importe de 50% (cinquenta por cento) do valor da verba, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o profissional possa realizar a perícia.

Após, cumpram-se as determinações do evento 38, DECDESPA1 quanto à instrução probatória.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada no sistema e-Proc.
26/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:10

Decisão - Outras Decisões
01/07/2025 09:55

Protocolizada Petição
01/07/2025 07:42

Conclusão para despacho
01/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
30/06/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
02/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
19/05/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
22/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/04/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/04/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/04/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:01

Decisão - Nomeação - Perito
03/04/2025 12:40

Conclusão para despacho
02/04/2025 15:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/03/2025 11:46

Conclusão para julgamento
11/03/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/02/2025 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/01/2025 22:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:52

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
02/12/2024 13:42

Conclusão para despacho
05/09/2024 18:46

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 14:43

Conclusão para despacho
21/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5433995, Subguia 30382 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
21/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5433994, Subguia 30319 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 482,81
20/06/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 21:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5433995, Subguia 5411389
17/06/2024 21:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5433994, Subguia 5411388
17/06/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:43

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/04/2024 17:42

Conclusão para despacho
01/04/2024 17:41

Processo Corretamente Autuado
31/03/2024 21:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - W T E ENGENHARIA LTDA - Guia 5433995 - R$ 50,00
31/03/2024 21:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - W T E ENGENHARIA LTDA - Guia 5433994 - R$ 482,81
31/03/2024 21:34

Distribuído por dependência - Número: 00001170320158272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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