TJTO - 0000705-84.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000705-84.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: ADELINO PEREIRA FARIASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): JÉSSICA AQUINO NERES (OAB TO009666)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.
Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.
INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
Cumpra-se. -
26/08/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/08/2025 15:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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25/08/2025 13:02
Conclusão para julgamento
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25/08/2025 13:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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24/07/2024 14:28
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2024 15:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
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11/07/2024 15:23
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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23/04/2024 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/04/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 16:52
Expedido Alvará
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10/04/2024 14:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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28/02/2024 14:34
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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27/02/2024 15:46
Conclusão para despacho
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26/02/2024 14:38
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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26/02/2024 14:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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02/02/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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24/01/2024 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/01/2024 07:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 12:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 05:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/12/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 07:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 02:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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15/12/2023 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2023 00:47
Protocolizada Petição
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30/08/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 16:46
Trânsito em Julgado
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30/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/08/2023 11:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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20/07/2023 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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06/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 09:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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03/07/2023 18:38
Conclusão para julgamento
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03/07/2023 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/05/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2023 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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24/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2023 16:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2023 14:39
Despacho - Mero expediente
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10/04/2023 17:36
Conclusão para despacho
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10/04/2023 17:35
Processo Corretamente Autuado
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10/04/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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