28/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000811-80.2022.8.27.2743/TOREQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA CARDOSOADVOGADO(A): MILENA ALVES PIMENTA MACHADO (OAB TO006157)ADVOGADO(A): MILENA MARTINS DA SILVA (OAB TO010307)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC.

Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
26/08/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 14:34

Conclusão para julgamento
11/08/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113
05/06/2025 13:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
20/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 09:27

Expedido Alvará
14/05/2025 09:27

Expedido Alvará
08/05/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
06/05/2025 18:25

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
06/05/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2025 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/02/2025 17:47

Protocolizada Petição
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
10/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/02/2025 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
07/02/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
07/02/2025 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
07/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/01/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
22/01/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
06/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/12/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
04/12/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
26/11/2024 17:07

Realizado Cálculo de Liquidação
26/11/2024 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/11/2024 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
12/11/2024 10:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/11/2024 13:34

Conclusão para despacho
08/11/2024 13:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/11/2024 13:34

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
30/07/2024 14:52

Protocolizada Petição
19/06/2024 13:29

Decisão - Outras Decisões
18/06/2024 16:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/03/2024 14:56

Conclusão para despacho
16/02/2024 17:41

Protocolizada Petição
16/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
18/01/2024 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/01/2024 02:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
29/11/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/11/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/11/2023 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/10/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2023 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
03/10/2023 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2023 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
26/09/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:41

Trânsito em Julgado
20/09/2023 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/09/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/08/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 08:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/07/2023 11:46

Conclusão para julgamento
26/07/2023 11:46

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 25/07/2023 15:50. Refer. Evento 13
26/07/2023 10:05

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 17:13

Conclusão para despacho
18/07/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:09

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/07/2023 15:50
26/06/2023 20:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
23/11/2022 15:16

Conclusão para despacho
23/11/2022 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/11/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2022 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2022 12:18

Despacho - Mero expediente
10/08/2022 17:20

Conclusão para despacho
10/08/2022 17:19

Processo Corretamente Autuado
10/08/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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