26/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000593-37.2025.8.27.2714/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

FUNDAMENTAÇÃO: Pois bem, as partes alcançaram composição amigável no bojo do presente feito.

Deste modo, alcançada a pretensão jurisdicional, extingue-se a contenda com lastro no art. 487, III, alínea "b" do CPC.

Ademais, observo a satisfação do objeto da lide, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC, vejamos: "Art. 487: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação".

DISPOSITIVO Com essas considerações, HOMOLOGO o acordo constante no evento 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. A presente sentença vale como título executivo judicial para o caso de descumprimento, bastando, para tanto, a parte interessada requerer o prosseguimento ou desarquivamento, sendo o caso. Sem custas.

Sem Honorários (Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colméia-TO, data certificada pelo sistema Eproc.
22/08/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
19/08/2025 14:03

Conclusão para julgamento
18/08/2025 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
18/08/2025 13:49

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - 18/08/2025 13:30. Refer. Evento 14
13/08/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
01/07/2025 13:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 16:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 16:23

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
10/06/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:54

Audiência - de Conciliação - redesignada - meio eletrônico
04/06/2025 15:52

Juntada - Informações
28/05/2025 14:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 12:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 12:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
26/05/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:15

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 16/06/2025 13:30
18/04/2025 12:50

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 18:43

Conclusão para despacho
11/04/2025 18:43

Processo Corretamente Autuado
11/04/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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