TJTO - 0030347-18.2021.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
26/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0030347-18.2021.8.27.2729/TO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): ARMANDO MICELI FILHO (OAB RJ048237) DESPACHO/DECISÃO Necessário chamar o feito à ordem. O presente cumprimento de sentença teve início para cobrar a condenação por litigância de má-fé imposta ao requerente, conforme o acórdão do evento 76, ACOR1 transitado em julgado, o qual condenou o autor ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.
Após a decisão, o requerido, ora exequente, Banco Santander (Brasil) S.A., manifestou interesse na execução judicial nos termos do evento 93.
Em seguida, diante do não cumprimento da obrigação de forma voluntária, houve determinação de penhora on line por meio do sistema SISBAJUD, cuja pesquisa, conforme consta no evento evento 108, SISBAJUD1, retornou infrutífera. No despacho do evento 110 foi determinada a intimação da parte credora, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A,. a impulsionar o feito, por meio de indicação de bens penhoráveis do executado suficientes para satisfação do crédito.
Contudo, a intimação foi incorretamente direcionada ao devedor, ao invés de ser direcionada ao exequente.
Diante de todo o exposto, não há que se falar em extinção do feito por inércia do executado em impulsionar o feito, uma vez que a intimação não foi corretamente direcionada ao exequente. Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., para no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito executivo, por meio da apresentação de demonstrativo atualizado do débito e indicação de bens passíveis de constrição judicial para satisfação integral de seu crédito, sob pena de extinção do feito e arquivamento dos autos.
Intime-se. Cumpra. Palmas, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 18:04
Despacho - Mero expediente
-
01/08/2025 17:47
Protocolizada Petição
-
15/05/2025 13:25
Conclusão para despacho
-
29/04/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
-
22/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
12/04/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2025 12:03
Lavrada Certidão
-
11/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
17/01/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 16:39
Remessa Interna - Unidade para a CPE
-
16/01/2025 16:39
Juntada - Outros documentos
-
11/11/2024 17:17
Juntada - Outros documentos
-
11/11/2024 16:42
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
11/11/2024 16:41
Lavrada Certidão
-
07/11/2024 16:28
Despacho - Mero expediente
-
05/08/2024 16:35
Conclusão para despacho
-
16/07/2024 16:42
Protocolizada Petição
-
06/07/2024 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
21/06/2024 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 18:11
Despacho - Mero expediente
-
18/04/2024 12:48
Conclusão para despacho
-
11/04/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
-
05/04/2024 12:41
Protocolizada Petição
-
03/04/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
02/04/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/03/2024 13:30
Despacho - Mero expediente
-
18/12/2023 18:11
Conclusão para despacho
-
18/12/2023 18:10
Juntada - Outros documentos
-
01/11/2023 11:31
Juntada - Outros documentos
-
21/09/2023 12:01
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
-
18/09/2023 18:03
Despacho - Mero expediente
-
17/08/2023 16:59
Conclusão para despacho
-
16/08/2023 14:22
Protocolizada Petição
-
16/08/2023 12:38
Protocolizada Petição
-
16/08/2023 12:34
Protocolizada Petição
-
04/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
03/07/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 16:51
Despacho - Mero expediente
-
30/03/2023 13:01
Conclusão para despacho
-
30/03/2023 13:00
Processo Reativado
-
29/03/2023 18:11
Protocolizada Petição
-
03/02/2023 12:54
Baixa Definitiva
-
03/02/2023 12:54
Lavrada Certidão
-
31/01/2023 00:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
-
19/12/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
15/12/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 13:48
Despacho - Mero expediente
-
27/10/2022 12:21
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL3JECIV
-
27/10/2022 12:19
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
27/10/2022 12:18
Trânsito em Julgado
-
27/10/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
-
19/10/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
23/09/2022 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
22/09/2022 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/09/2022 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/09/2022 11:22
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
22/09/2022 11:16
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
21/09/2022 15:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
05/09/2022 11:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/09/2022 11:38
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 213
-
26/08/2022 17:07
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
-
26/08/2022 16:01
Conclusão para julgamento
-
26/08/2022 15:20
Lavrada Certidão
-
26/08/2022 15:11
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
25/08/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
-
10/08/2022 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/08/2022 15:09
Juntada - Informações
-
09/08/2022 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/08/2022 13:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
02/08/2022 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
-
24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/07/2022 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
14/07/2022 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
14/07/2022 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
12/07/2022 19:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
30/06/2022 13:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
-
03/06/2022 17:35
Conclusão para julgamento
-
02/05/2022 14:13
Despacho - Mero expediente
-
25/04/2022 17:07
Audiência - de Instrução - realizada
-
20/04/2022 17:43
Conclusão para despacho
-
07/04/2022 16:20
Despacho - Mero expediente
-
05/04/2022 08:00
Protocolizada Petição
-
15/03/2022 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
07/03/2022 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
05/03/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
04/03/2022 13:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 43
-
04/03/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/03/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/03/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 12:41
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 30/03/2022 15:30
-
03/03/2022 14:21
Audiência - de Instrução - redesignada
-
03/03/2022 13:09
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência VIRTUAL 3º JUIZADO - 30/03/2022 15:30
-
03/03/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/03/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2022 16:45
Lavrada Certidão
-
02/02/2022 10:25
Protocolizada Petição
-
16/12/2021 09:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
-
16/12/2021 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27
-
11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
-
08/12/2021 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
08/12/2021 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
01/12/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2021 16:08
Lavrada Certidão
-
01/12/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/12/2021 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/12/2021 16:04
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 02/03/2022 17:00
-
21/10/2021 16:15
Protocolizada Petição
-
19/10/2021 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/10/2021 18:55
Despacho - Mero expediente
-
13/10/2021 11:19
Conclusão para despacho
-
08/10/2021 16:11
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3JECIV
-
08/10/2021 16:11
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/10/2021 16:00. Refer. Evento 5
-
07/10/2021 14:27
Protocolizada Petição
-
07/10/2021 10:11
Remessa para o CEJUSC - TOPAL3JECIV -> TOPALCEJUSC
-
05/10/2021 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
-
05/10/2021 10:31
Juntada - Certidão
-
30/09/2021 10:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/09/2021 16:36
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/09/2021 14:18
Juntada - Informações
-
13/09/2021 11:25
Expedido Carta pelo Correio
-
13/09/2021 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
13/09/2021 11:21
Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA VIRTUAL- CEJUSC SALA 1 - 08/10/2021 16:00
-
19/08/2021 19:04
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
-
13/08/2021 18:11
Conclusão para decisão
-
13/08/2021 18:11
Processo Corretamente Autuado
-
13/08/2021 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0027410-30.2024.8.27.2729
Marcelo de Sales Dias
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/02/2025 15:57
Processo nº 0029480-20.2024.8.27.2729
Paulo Henrique Mourthe Dahdah
Elo Servicos S.A
Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/07/2024 20:37
Processo nº 0009869-19.2025.8.27.2706
Eliezio Pereira de Souza
Companhia de Saneamento do Tocantins - S...
Advogado: Leatriz Custodio da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/05/2025 18:59
Processo nº 0003174-34.2021.8.27.2724
Lucivania da Silva Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 16/12/2021 10:17
Processo nº 0016385-54.2023.8.27.2729
Raimundo de Sousa e Silva
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Claudia Lohany Nunes da Conceicao Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/05/2023 21:26