18/07/2025 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
14/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009824-43.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONIPEPERSON RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
09/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009824-43.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RONIPEPERSON RIBEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 19:35

Despacho - Determinação de Citação
02/04/2025 13:58

Conclusão para despacho
31/03/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/03/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 00:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/03/2025 13:00

Conclusão para despacho
07/03/2025 13:00

Processo Corretamente Autuado
07/03/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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