29/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
28/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0054729-70.2024.8.27.2729/TOAUTOR: FRANCILENE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCELY OSSES NUNES (OAB SP236857)RÉU: AMAISCREDITO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)SENTENÇAAnte o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da AMAISCREDITO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA e, de consequência, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento da totalidade das despesas judiciais, além de honorários de sucumbência, estes que fixo em 10% do valor atribuído à causa, forte no art. 85, § 2º do CPC.

Cobrança suspensa, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida.

Havendo apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, decorrido este, com ou sem manifestação, remetam-se o feito ao Tribunal de Justiça do Tocantins.

Caso contrário, certifique-se o trânsito em julgado e, após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 15:47

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 15:16

Conclusão para julgamento
16/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/04/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 18:21

Decisão - Outras Decisões
03/04/2025 18:14

Conclusão para despacho
13/03/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:47

Protocolizada Petição
04/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 17:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/01/2025 10:52

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/01/2025 14:18

Conclusão para despacho
08/01/2025 14:18

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 11:59

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCILENE PEREIRA DA SILVA - Guia 5631418 - R$ 864,00
18/12/2024 11:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCILENE PEREIRA DA SILVA - Guia 5631416 - R$ 677,00
18/12/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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