TJTO - 0006369-62.2023.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 15:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006369-62.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: RONALDO SOARES DA CRUZADVOGADO(A): FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS (OAB TO008772) DESPACHO/DECISÃO Acerca do retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito.
Decorrido o prazo sem requerimento pelas parte, PROMOVA-SE a baixa definitiva no sistema.
Cumpra-se.
Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. -
28/08/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/08/2025 17:41
Despacho - Mero expediente
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18/08/2025 13:54
Conclusão para despacho
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18/08/2025 12:08
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUREPREC
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18/08/2025 12:07
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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18/08/2025 12:07
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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18/08/2025 12:00
Juntada - Certidão
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18/08/2025 11:52
Trânsito em Julgado
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14/08/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/07/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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21/07/2025 17:00
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/07/2025 14:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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30/06/2025 12:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2025 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 14:44
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 250
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23/06/2025 18:38
Deliberado em Sessão - Retirado
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04/06/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 10:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 315
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21/01/2025 13:25
Conclusão para julgamento
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21/01/2025 08:38
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/10/2024 16:53
Conclusão para despacho
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03/10/2024 16:53
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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03/10/2024 14:12
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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02/10/2024 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/09/2024 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 09:46
Despacho - Mero expediente
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17/06/2024 16:33
Conclusão para despacho
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17/06/2024 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/06/2024 15:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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20/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 14:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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10/04/2024 17:39
Conclusão para julgamento
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10/04/2024 17:39
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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09/04/2024 15:30
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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06/11/2023 17:17
Conclusão para julgamento
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06/11/2023 17:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/11/2023 07:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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31/10/2023 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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16/10/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 17:57
Despacho - Mero expediente
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29/09/2023 12:08
Conclusão para despacho
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29/09/2023 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/09/2023 09:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 18:13
Despacho - Mero expediente
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29/08/2023 12:30
Conclusão para despacho
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28/08/2023 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/07/2023 12:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/07/2023 09:29
Despacho - Mero expediente
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18/07/2023 17:07
Conclusão para despacho
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18/07/2023 16:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13
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05/07/2023 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2023 13:34
Despacho - Mero expediente
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19/06/2023 18:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/06/2023 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2023 12:29
Conclusão para despacho
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14/06/2023 12:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOGUREPRECJ)
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14/06/2023 12:09
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
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14/06/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 11:52
Decisão - Declaração - Incompetência
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06/06/2023 17:40
Conclusão para despacho
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06/06/2023 17:38
Processo Corretamente Autuado
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06/06/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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