TJTO - 0001273-25.2025.8.27.2713
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Colinas do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
28/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
27/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0001273-25.2025.8.27.2713/TO RÉU: CLEITON DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): BERNARDINO COSOBECK DA COSTA (OAB TO004138) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação penal pela suposta prática do crime previsto no artigo 311, § 2º, inciso III, do Código Penal e no artigo 42, inciso III, do Decreto-Lei n. 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais).
Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acusação sem arguição de preliminares.
No caso, analisando detidamente os argumentos contidos na resposta à acusação, verifico que inexistem motivos para absolvição sumária.
O fato narrado constitui crime, sendo que a tipificação será definida quando da prolação da sentença, após a instrução processual, aplicando-se, se o caso, o disposto no artigo 383 do Código de Processo Penal.
Diante do exposto, mantenho o recebimento da denúncia e nos termos do art. 399, do CPC, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, devendo a escrivania tomar as seguintes providências: 1.
Incluir o feito na pauta de audiências competente; 2.
Intimar o acusado, a vítima e as testemunhas, do dia e horário da audiência; 3.
Em caso de réu preso, oficie-se/intime-se o estabelecimento prisional para que providencie a apresentação do Acusado ao interrogatório, conforme o art. 399, §1º, do CPP. 4.
Proceda-se às diligências e/ou intimações necessárias.
Colinas do Tocantins, data pelo sistema E-proc. -
26/08/2025 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/08/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
07/05/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/05/2025 12:53
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
06/05/2025 14:51
Conclusão para despacho
-
06/05/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 10:29
Protocolizada Petição
-
24/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 14:40
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
-
28/03/2025 13:29
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
-
28/03/2025 13:29
Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
-
28/03/2025 12:57
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
27/03/2025 12:50
Conclusão para decisão
-
27/03/2025 12:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLPROT -> TOCOL1ECRI
-
27/03/2025 12:40
Juntada - Certidão
-
26/03/2025 16:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECRI -> TOCOLPROT
-
26/03/2025 16:00
Processo Corretamente Autuado
-
26/03/2025 15:27
Distribuído por dependência - Número: 00022270820248272713/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003497-83.2024.8.27.2740
Cleonice Ferreira Souza
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Franklin Dias Rolins
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 27/11/2024 17:48
Processo nº 0022984-44.2024.8.27.2706
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Ana Claudia Cunha Ferraz Eireli
Advogado: Tiago dos Reis Ferro
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/11/2024 11:12
Processo nº 0025119-29.2024.8.27.2706
Jose dos Santos Miranda de Abreu Junior
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/12/2024 17:07
Processo nº 0001593-88.2024.8.27.2720
Genayra Pereira Lima
Banco Pine S/A
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 08/10/2024 16:00
Processo nº 0012448-37.2025.8.27.2706
Patricia Oliveira Barcelos Cunha
Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/06/2025 15:21