28/08/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
25/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0053087-62.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LEONARDO BRESSANE DINIZ SANTANAADVOGADO(A): VITÓRIA FERNANDES CORREIA DE CASTRO (OAB TO011406)ADVOGADO(A): LAURA GONDIM SILVA (OAB TO010968)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado do mérito.

Havendo requerimento de produção probatória, as partes deverão esclarecer qual(is) o(s) fato (s) a ser(em) provado(s) por meio de cada prova postulada e justificar sua pertinência para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento em caso de requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação.

ADVIRTAM-SE às partes de que: a) Será indeferida a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (artigo 443, I e II, do Código de Processo Civil); b) O rol de testemunhas (se for o caso) deverá conter, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e local de trabalho (artigo 450 do Código de Processo Civil); c) Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do Código de Processo Civil); d) Deverão indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no artigo 385 do Código de Processo Civil, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; e) Se postularem prova pericial, deverão especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do perito (artigo 464 do Código de Processo Civil); e f) O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (artigo 357, § 6º, do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.

Palmas, data registrada no evento.
23/08/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:02

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 17:48

Conclusão para despacho
05/05/2025 17:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00002161120258272700/TJTO
22/04/2025 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/04/2025 14:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 22/04/2025 14:30. Refer. Evento 14
21/04/2025 20:16

Juntada - Certidão
17/04/2025 14:03

Protocolizada Petição
08/04/2025 13:32

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
20/03/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
10/02/2025 15:49

Protocolizada Petição
06/02/2025 14:35

Protocolizada Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/01/2025 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/01/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 17:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/01/2025 14:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/04/2025 14:30
14/01/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00002161120258272700/TJTO
14/01/2025 10:28

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
09/01/2025 13:03

Conclusão para despacho
07/01/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/01/2025 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 11:42

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/12/2024 14:35

Conclusão para despacho
13/12/2024 14:35

Processo Corretamente Autuado
11/12/2024 13:50

Protocolizada Petição
10/12/2024 16:49

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEONARDO BRESSANE DINIZ SANTANA - Guia 5625022 - R$ 100,00
10/12/2024 16:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEONARDO BRESSANE DINIZ SANTANA - Guia 5625021 - R$ 155,00
10/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000656-80.2025.8.27.2708

Eduardo Mendes dos Santos da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Joao Francisco Zanotelli

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/08/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0015531-60.2023.8.27.2729

Samara Coelho dos Santos Tavares

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/04/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0021375-25.2022.8.27.2729

Andressa Santos Soares

V. G. Cezar LTDA

Advogado: Clovis Teixeira Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0027615-93.2023.8.27.2729

Antonio Lima da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/07/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0011725-67.2025.8.27.2722

Sergiane Goncalves Alves

Instituto Presbiteriano Araguaia

Advogado: Gisele Rodrigues da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/08/2025 17:52

Exibir Processo