13/06/2025 15:14

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:14

Trânsito em Julgado
10/06/2025 12:53

Juntada - Documento
04/06/2025 00:00

Edital

Execução Fiscal Nº 0004460-67.2022.8.27.2706/TO AUTOR: MUNICIPIO DE ARAGUAINA RÉU: ADEMAR MARIANO DA SILVA EDITAL Nº 14811567 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - Prazo: 15 (quinze) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0004460-67.2022.8.27.2706, proposta pelo MUNICIPIO DE ARAGUAINA, em face de ADEMAR MARIANO DA SILVA, CPF: *42.***.*86-20, executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 95 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: "...Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios. PROVIDÊNCIAS AO CARTÓRIO: 1.

Decorrido o prazo recursal, determino o levantamento de eventuais restrições pendentes (de qualquer natureza), tais como bloqueios sistêmicos (SerasaJud, RenaJud, SisBajud, ONR, Central de Indisponibilidade etc) e penhoras); 2.

Solicite-se a devolução de eventuais cartas precatórias ou mandados (independentemente do cumprimento); 3.

Caso seja interposto recurso de apelação: I) intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de lei; II) apresentado recurso adesivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de lei; III) após, remetam-se os autos ao e.

TJTO, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º), a ser realizado pelo relator do recurso (CPC, art. 932, III); 4.

Decorrido o trânsito em julgado ou renunciado o prazo recursal e feitas as comunicações de estilo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe; 5.

Deverão ser adotadas as medidas necessárias para intimação das partes da presente sentença, inclusive expedindo edital de citação/intimação, sendo o caso.

Resta advertida a parte exequente de que serão sumariamente rejeitados eventuais embargos de declaração que se limitem a, genericamente, pleitear pela aplicação do § 5º, art. 1º, do referido Ato Normativo (sem demonstrar, concretamente, que possa localizar bens do executado em até 90 dias), não bastando para tanto mero pleito genérico de pesquisas sistêmicas.

Intimo as partes da presente sentença. Cumpra-se.

MILENE DE CARVALHO HENRIQUE, Juíza de Direito." E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN e afixado no placar do Fórum local.

DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 02 de junho de 2025.

Eu, JAQUEANE MARIA DIOGENES DE FRANÇA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
03/06/2025 12:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/06/2025
25/04/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:17

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
07/04/2025 16:01

Conclusão para julgamento
07/04/2025 16:00

Processo Desarquivado
31/03/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:02

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 14:17

Conclusão para despacho
19/02/2025 08:48

Protocolizada Petição
10/02/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
17/01/2025 15:54

Lavrada Certidão
08/01/2025 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/12/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:32

Decisão - Outras Decisões
13/12/2024 12:51

Conclusão para despacho
02/12/2024 15:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2024 14:46

Arquivamento Provisório
29/11/2024 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/10/2024 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/10/2024 15:07

Lavrada Certidão
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
19/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 13:26

Conclusão para despacho
02/09/2024 11:56

Protocolizada Petição
28/06/2024 10:20

Protocolizada Petição
07/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
05/12/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/11/2023 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
01/11/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/10/2023 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
19/10/2023 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
19/10/2023 18:20

Intimação por Edital
19/10/2023 18:19

Publicação de Edital
17/10/2023 16:44

Expedido Edital - intimação
11/10/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:24

Lavrada Certidão
11/10/2023 17:12

Juntada - Informações
26/05/2023 16:04

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
26/05/2023 13:34

Conclusão para despacho
24/05/2023 03:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/04/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:58

Juntada - Informações
03/04/2023 14:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/03/2023 13:29

Conclusão para decisão
30/03/2023 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/02/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
04/01/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023
04/01/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/11/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:04

Lavrada Certidão
27/09/2022 13:44

Publicação de Edital
21/09/2022 17:02

Expedido Edital - citação
11/07/2022 17:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
01/07/2022 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
01/07/2022 16:55

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/07/2022 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/04/2022 16:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
28/04/2022 16:29

Conclusão para despacho
10/03/2022 15:33

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 14:41

Conclusão para despacho
10/03/2022 14:40

Processo Corretamente Autuado
03/03/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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