02/09/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/09/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
02/09/2025 14:20

Conclusão para despacho
30/08/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012149-60.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: PAULO DE SOUSA FREITASADVOGADO(A): CARLOS RUITER ARAUJO DE CASTRO (OAB TO007755) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
24/08/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 20:04

Trânsito em Julgado
13/08/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
10/08/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/08/2025 14:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/08/2025 07:18

Conclusão para julgamento
01/08/2025 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 17:52

Decisão - Outras Decisões
05/06/2025 13:57

Conclusão para despacho
05/06/2025 13:57

Processo Corretamente Autuado
05/06/2025 13:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2025 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

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