TJTO - 0003237-66.2020.8.27.2733

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

ELIENE DA SILVA BRITO

CPF *77.***.*26-87

Advogados

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

DEBORA RODRIGUES DE SOUSA CRUZ

OAB: 007750/TO

CPF *29.***.*82-40

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 14:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPED1ECIV

  • 15/08/2022 14:40

    Trânsito em Julgado

  • 03/08/2022 13:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/06/2022 11:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 30/06/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 20/06/2022 22:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 22:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 17:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 20/06/2022 17:41

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 05/05/2022 13:29

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 05/05/2022 13:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/05/2022 15:03

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 02/05/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 18/04/2022 13:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022

  • 12/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022

  • 12/04/2022 11:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 25/03/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/03/2022 16:57

    Remessa Interna - CCI01 -> SREC

  • 25/03/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 15/03/2022 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 22/02/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 16:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 22/02/2022 16:09

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 18/02/2022 18:08

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 18/02/2022 17:33

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 17/02/2022 23:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 04/02/2022 13:05

    Juntada - Documento - Certidão

  • 27/01/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/01/2022 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 524

  • 17/12/2021 15:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 17/12/2021 15:30

    Juntada - Documento - Relatório

  • 18/11/2021 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/11/2021 13:46

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 11/11/2021 20:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 21/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/10/2021 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 15:37

    Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

  • 21/10/2021 15:37

    Despacho - Mero Expediente

  • 19/10/2021 17:53

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

  • 19/10/2021 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 19/10/2021 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/10/2021 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 13:18

    Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

  • 08/10/2021 13:18

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/10/2021 17:57

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

  • 04/10/2021 14:15

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 30/09/2021 18:52

    Juntada - Documento - Voto

  • 14/09/2021 14:09

    Juntada - Documento - Certidão

  • 09/09/2021 10:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/09/2021 10:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 491

  • 30/08/2021 13:45

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 27/08/2021 19:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

  • 27/08/2021 19:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 02/02/2021 17:13

    Encaminhamento Processual - SGB10 -> SGB04

  • 29/01/2021 11:06

    Remessa Interna - SGB10 -> DISTR

  • 29/01/2021 11:06

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 11/12/2020 14:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB10

  • 11/12/2020 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2020 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2020 23:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/12/2020 18:59

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB10 -> CCI01

  • 03/12/2020 18:59

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 03/12/2020 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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