TJTO - 0000646-46.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
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21/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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20/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116
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20/08/2025 00:00
Intimação
Desapropriação Nº 0000646-46.2024.8.27.2716/TOAUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAADVOGADO(A): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB BA028568)RÉU: NAZARÉ BADARI IZZOADVOGADO(A): GISLEINE ANTONIA IZZO (OAB SP063794)DESPACHO/DECISÃODiante do decidido no Agravo de Instrumento n.º 0020604-66.2024.8.27.2700, RECOLOCAR os requeridos e TERTULINA BORGES na capa dos autos. 1. NOMEAÇÃO DO PERITO NOMEIO PERITO AVALIADOR o Sr.
BENICIO DE SOUZA LIMA, cadastrado no e-Proc sob a sigla PERTO16720750178, para realizar a avaliação completa do imóvel objeto da servidão.
O laudo da avaliação deve ser completo e, dentre outros aspectos relevantes, observar o que determina a ABNT NBR 14653-3:2019 e suas atualizações. 2. ATOS QUE ANTECEDEM A PERÍCIA DETERMINO o que segue abaixo com fundamento nos artigos 465 e ss., CPC: INTIMAR as partes para, no prazo de 15 (quinze): a) arguirem, se for o caso, o impedimento ou suspeição do perito; b) indicarem assistente técnico que deverá estar com a situação regular junto ao respectivo conselho de classe e; c) apresentarem quesitos ou ratificarem aqueles eventualmente apresentados. Decorrido o prazo de intimação das partes, INTIMAR o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos: a) proposta de honorários; b) currículo e; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. 3. PAGAMENTO DA PERÍCIA Apresentada a proposta de honorários, INTIMAR as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem se estão conforme o valor indicado.
Eventual discordância deve vir fundamentada e provada pelos meios hábeis.
Em virtude da natureza da presente ação, caberá à parte autora o adiantamento dos honorários periciais1.
Em caso de concordância com os valores apresentados, estes ficam, desde já, homologados.
Intimada, a AUTORA deve DEPOSITÁ-LOS?em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias?(CPC, art. 95).
Em caso de divergência ou não efetuado o depósito no prazo acima, FAZER conclusão dos autos para deliberação.
Frise-se que se a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho (CPC, art. 465, § 5º).
Desde já,?AUTORIZO, para dar início ao trabalho, o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários fixados (CPC, art. 465, §4º).
Expeça-se o necessário para tanto. 4. AGENDAMENTO DA PERÍCIA Caso haja concordância das partes ou fixado o valor por meio de despacho/decisão, AGENDAR, em evento próprio, data e horário para realização da perícia, conforme cronograma apresentado pelo perito, bem como certifique o local onde será realizada. 5.
PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO EM JUÍZO Realizada a perícia, FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial no qual, entre outras informações pertinentes (CPC, art. 473), deve constar as respostas aos quesitos formulados pelas partes e por este Juiz. 6. ATOS POSTERIORES À JUNTADA DO LAUDO Após a realização da perícia e juntada do laudo, INTIMAR as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo.
Se houver discordância ou questionamento, INTIMAR o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar os esclarecimentos necessários.
Dos esclarecimentos prestados, INTIMAR as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo para manifestação, FAZER a conclusão dos autos.
ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO/CARTA. -
19/08/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/08/2025 13:50
Decisão - Nomeação - Perito
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28/07/2025 13:14
Conclusão para decisão
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23/07/2025 13:50
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TERTULINA BORGES - EXCLUÍDA
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23/07/2025 13:50
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO PEREIRA DE SOUSA - EXCLUÍDA
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07/07/2025 14:40
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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20/06/2025 00:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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10/06/2025 04:49
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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09/06/2025 03:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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06/06/2025 10:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
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29/05/2025 12:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00206046620248272700/TJTO
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19/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0000646-46.2024.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOAUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAADVOGADO(A): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB BA028568)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 16/05/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 00193392920248272700/TJTO -
17/05/2025 20:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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16/05/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 10:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00193392920248272700/TJTO
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24/01/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
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21/01/2025 12:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88
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19/12/2024 19:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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14/12/2024 21:25
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00206046620248272700/TJTO
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11/12/2024 20:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00206046620248272700/TJTO
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10/12/2024 09:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
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10/12/2024 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 74 e 73 Número: 00206046620248272700/TJTO
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90 e 91
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21/11/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:06
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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21/11/2024 14:00
Conclusão para decisão
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19/11/2024 18:56
Protocolizada Petição
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19/11/2024 13:48
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5606587, Subguia 61934 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
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18/11/2024 21:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00193392920248272700/TJTO
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18/11/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 00193392920248272700/TJTO
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18/11/2024 08:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5606587, Subguia 5455517
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18/11/2024 08:55
Juntada - Guia Gerada - Agravo - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - Guia 5606587 - R$ 48,00
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13/11/2024 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 10:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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12/11/2024 10:51
Protocolizada Petição
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
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14/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/10/2024 15:20
Decisão - Outras Decisões
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10/10/2024 08:50
Conclusão para decisão
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07/10/2024 17:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/10/2024 14:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
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07/10/2024 09:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
-
13/09/2024 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/09/2024 10:27
Despacho - Mero expediente
-
12/09/2024 09:22
Conclusão para decisão
-
10/09/2024 21:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
04/09/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
03/09/2024 17:06
Protocolizada Petição
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/08/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 09:18
Protocolizada Petição
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31/07/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 16:40
Protocolizada Petição
-
12/07/2024 17:15
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
-
12/07/2024 17:15
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 12/07/2024 17:00. Refer. Evento 26
-
11/07/2024 15:35
Juntada - Certidão
-
10/07/2024 12:29
Protocolizada Petição
-
27/06/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
26/06/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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18/06/2024 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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13/06/2024 09:55
Protocolizada Petição
-
10/06/2024 13:55
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2024 11:51
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
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29/05/2024 10:08
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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24/05/2024 16:54
Remessa para o CEJUSC - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
-
22/05/2024 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/05/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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20/05/2024 16:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2024 16:46
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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20/05/2024 16:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: NEUMA NUBIA MENDES ROCHA (por substituição em 20/05/2024 17:08:16)
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20/05/2024 16:42
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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20/05/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/05/2024 12:01
Retificação de Classe Processual - DE: Imissão na Posse PARA: Desapropriação
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17/05/2024 16:40
Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV
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17/05/2024 16:39
Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 12/07/2024 17:00
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14/05/2024 17:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEJUSC
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14/05/2024 17:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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14/05/2024 17:03
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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10/05/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:42
Lavrada Certidão
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06/05/2024 15:55
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
-
25/04/2024 09:09
Conclusão para decisão
-
23/04/2024 17:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/04/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424664, Subguia 16814 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 453,62
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18/04/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424663, Subguia 16764 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 403,41
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16/04/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/04/2024 14:13
Despacho - Mero expediente
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15/04/2024 13:59
Processo Corretamente Autuado
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12/04/2024 13:56
Protocolizada Petição
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09/04/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/04/2024 14:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424664, Subguia 5390274
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02/04/2024 14:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424663, Subguia 5390249
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 18:03
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - Guia 5424664 - R$ 453,62
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18/03/2024 18:03
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - Guia 5424663 - R$ 403,41
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18/03/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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