05/09/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
05/09/2025 14:42

Protocolizada Petição
27/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0004402-05.2021.8.27.2737/TO REQUERIDO: PRODUTECNICA NORTE COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS CARRIEL HONÓRIO (OAB MS013431)ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA FERRAIRO HONÓRIO (OAB SP115461) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se evolução da classe da ação. Intimem-se a parte devedora, na pessoa de seus advogados para que, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se for o caso (art. 523, caput, CPC).

Advirta-se o devedor de que, em caso de não pagamento, será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%(dez por cento), a teor do que dispõe o art. 523, § 1º do CPC.

Efetuado parcialmente o pagamento no prazo supra mencionado, a multa e honorários incidirão sobre a dívida remanescente (art. 523, § 2º). 4. À ESCRIVANIA 4.1 Caso haja requerimento da parte exequente, DEFIRO desde já a expedição de certidão nos termos do artigo 828, CPC.

Deve o exequente, no prazo do § 1º do referido artigo comunicar este Juízo acerca das averbações efetivadas, além de observar as demais disposições do artigo em comento. 4.2 Caso haja requerimento da parte exequente, DEFIRO desde já inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, § 3º, CPC. 5. À PARTE EXEQUENTE: 5.1 Com relação a eventual pedido de ALVARÁ ELETRÔNICO, o deferimento da ordem de pagamento de todas as verbas em nome do advogado da parte credora, fica condicionado à existência de poderes expressos para tanto, seja na procuração que instruiu a petição inicial ou em nova procuração, se naquela não constar. 5.2 Em razão da necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos moldes determinados nas Portarias nº. 642 e 643, ambas de 03 de abril de 2018, publicadas no Diário da Justiça nº. 4236, de 03 de abril de 2018, as verbas devem ser precisamente discriminadas entre: condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais. 5.3 No caso de pagamento de honorários contratuais, deve ser juntado o contrato entabulado entre o cliente e seu procurador. 5.4 Se o advogado for optante do Simples Nacional, deve juntar documento hábil para comprovar essa situação. Intimem-se.

Cumpra-se. ESTA DECISÃO SERVE COMO MANDADO.
25/08/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:53

Decisão - Outras Decisões
23/07/2025 16:26

Conclusão para despacho
23/07/2025 16:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
23/07/2025 16:25

Processo Reativado
11/06/2025 11:51

Protocolizada Petição
10/12/2024 17:01

Arquivamento - Definitivo
05/12/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
05/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612104, Subguia 63438 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 79,00
25/11/2024 15:32

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPOR2ECIV
25/11/2024 15:28

Juntada - Certidão - PRODUTECNICA NORTE COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA
25/11/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/12/2024. Parte PRODUTECNICA NORTE COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, Guia 5612104, Subguia 5457863. Fase de Conhecimento
25/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - PRODUTECNICA NORTE COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA - Guia 5612104 - R$ 79,00 - Fase de Conhecimento
25/11/2024 15:28

Custas Satisfeitas - Parte: JAIME LUIZ BRANDELERO
25/11/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada - Guia Gerada - 22/01/2024 18:02:24)
25/11/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Custas Satisfeitas - 22/01/2024 18:02:23)
25/11/2024 14:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/11/2024 13:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
19/11/2024 19:58

Decisão - Outras Decisões
19/02/2024 17:08

Conclusão para despacho
19/02/2024 17:07

Lavrada Certidão
19/02/2024 17:04

Processo Reativado
19/02/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/01/2024 18:04

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR2ECIV
22/01/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 18:02

Juntada - Certidão
22/01/2024 18:01

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - JAIME LUIZ BRANDELERO - Guia 5378034 - R$ 600,00
22/01/2024 18:01

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - JAIME LUIZ BRANDELERO - Guia 5378033 - R$ 501,00
22/01/2024 17:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAIME LUIZ BRANDELERO - Guia 5378034 - R$ 600,00
22/01/2024 17:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAIME LUIZ BRANDELERO - Guia 5378033 - R$ 501,00
22/01/2024 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2024 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> COJUN
22/01/2024 16:56

Baixa Definitiva
08/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
13/11/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 10:23

Trânsito em Julgado
16/08/2023 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
03/08/2023 18:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00044020520218272737
09/05/2023 13:50

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
09/05/2023 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
05/05/2023 14:31

Lavrada Certidão
03/05/2023 19:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/04/2023 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/04/2023 15:06

Juntada - Informações
01/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
31/03/2023 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/03/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/02/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2023 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2023 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/02/2023 16:16

Juntada - Informações
13/02/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/02/2023 17:55

Protocolizada Petição
13/02/2023 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/01/2023 17:45

Juntada - Informações
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/12/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2022 09:58

Decisão - Outras Decisões
24/10/2022 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM
06/10/2022 13:33

Conclusão para despacho
24/08/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/08/2022 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 17:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/06/2022 14:06

Conclusão para despacho
26/05/2022 22:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2022 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/04/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2022 17:43

Despacho - Mero expediente
25/03/2022 13:22

Conclusão para despacho
21/03/2022 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
24/02/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 18:08

Protocolizada Petição
24/01/2022 18:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
24/01/2022 18:10

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 24/01/2022 15:45. Refer. Evento 19
24/01/2022 17:38

Protocolizada Petição
24/01/2022 10:33

Protocolizada Petição
21/01/2022 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
17/12/2021 13:55

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
08/12/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
07/12/2021 22:00

Protocolizada Petição
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/11/2021 15:26

Juntada - Informações
24/11/2021 12:49

Expedido Ofício
24/11/2021 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/11/2021 11:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
24/11/2021 11:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 24/01/2022 15:45
18/11/2021 13:03

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
22/10/2021 16:33

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 16:37

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 15:41

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
28/09/2021 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/09/2021 14:13

Juntada - Informações
10/09/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 13:44

Expedido Ofício
03/09/2021 17:32

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
02/07/2021 16:10

Conclusão para despacho
02/07/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2021 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2021 14:57

Despacho - Mero expediente
17/06/2021 08:57

Conclusão para despacho
17/06/2021 08:57

Processo Corretamente Autuado
16/06/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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