16/06/2025 11:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:15

Despacho - Mero expediente
28/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 13:28

Conclusão para despacho
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049379-04.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIANO GUEDES SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO DE SOUSA (OAB MA019716) ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte exequente para manifestar acerca da facultada renúncia ao crédito excedente e opção de pagamento do saldo sem precatório, nos termos do artigo 13, § 5º, da Lei 12.153/2009, uma vez que o valor da condenação ultrapassa o teto da obrigação de pequeno valor definido pela fazenda pública devedora.

Palmas, data registrada pelo sistema.
26/05/2025 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/05/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 51
19/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/05/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
17/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/05/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:50

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/05/2025 20:50

Conta Atualizada
13/05/2025 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/05/2025 12:38

Conclusão para decisão
30/04/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/04/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 10:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 22:30

Despacho - Mero expediente
21/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
21/02/2025 07:55

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
16/02/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
16/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:45

Trânsito em Julgado
22/01/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
22/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/01/2025 07:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/01/2025 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 11:07

Protocolizada Petição
13/01/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 10:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/12/2024 15:40

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
16/12/2024 12:41

Conclusão para julgamento
16/12/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
12/12/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 14:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 22:19

Despacho - Determinação de Citação
21/11/2024 13:42

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:42

Processo Corretamente Autuado
19/11/2024 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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