TJTO - 0020191-69.2023.8.27.2706

30/08/2024 14:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

30/08/2024 14:32

Trânsito em Julgado

13/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2024 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/07/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024 17:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

11/07/2024 17:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/07/2024 13:06

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

11/07/2024 13:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/07/2024 21:37

Juntada - Documento - Voto

02/07/2024 13:23

Juntada - Documento - Certidão

27/06/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/06/2024 16:58

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 78

21/06/2024 10:01

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

20/06/2024 18:01

Juntada - Documento - Relatório

14/05/2024 13:54

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

14/05/2024 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

14/05/2024 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/05/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024 16:21

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

26/04/2024 16:21

Despacho - Mero Expediente

25/04/2024 14:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator