01/09/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0004578-13.2023.8.27.2737/TO AUTOR: GRACIOSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): DYONISIO PINTO CARIELO (OAB MG103723)ADVOGADO(A): HEMILLY FERNANDA DE SOUSA MARIANO (OAB TO012196)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ (OAB MG073238)ADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
28/08/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 18:17

Despacho - Mero expediente
23/04/2025 11:37

Protocolizada Petição
15/04/2025 18:31

Conclusão para despacho
21/03/2025 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
21/03/2025 14:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 21/03/2025 11:00. Refer. Evento 52
21/03/2025 13:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
21/03/2025 10:22

Protocolizada Petição
20/03/2025 14:47

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
25/02/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
24/02/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/02/2025 11:50

Protocolizada Petição
13/02/2025 12:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 12:10

Expedido Mandado - Prioridade - 21/03/2025 - TOPORCEMAN
13/02/2025 06:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/02/2025 06:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/02/2025 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
12/02/2025 17:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 21/03/2025 11:00
31/01/2025 19:30

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
08/01/2025 15:01

Decisão - Outras Decisões
12/07/2024 14:53

Conclusão para despacho
12/07/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/05/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/05/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:21

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 17:47

Conclusão para despacho
04/04/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:09

Lavrada Certidão
07/02/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/02/2024 19:28

Protocolizada Petição
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/01/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
04/10/2023 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
24/09/2023 13:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 16:04

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
04/09/2023 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2023 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
21/08/2023 16:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 21/08/2023 17:00. Refer. Evento 9
18/08/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:52

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
15/08/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
07/07/2023 10:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/07/2023 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2023 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/06/2023 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
28/06/2023 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 21/08/2023 16:00
21/06/2023 15:33

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
06/06/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/06/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:57

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
26/05/2023 14:25

Conclusão para despacho
26/05/2023 14:25

Processo Corretamente Autuado
25/05/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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