03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 222
03/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 219
02/09/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 222
02/09/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
02/09/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 222
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 219
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009871-90.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: FABIO FLORENCIO DE SOUSAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/09/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 13:38

Conclusão para julgamento
27/08/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
22/08/2025 08:46

Protocolizada Petição
30/07/2025 14:22

Protocolizada Petição
26/03/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201
25/03/2025 22:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
25/03/2025 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/03/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
17/03/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/03/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
17/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
14/03/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/03/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/01/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
23/01/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
23/01/2025 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 15:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/01/2025 15:26

Conta Atualizada
22/01/2025 12:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 10:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/01/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
26/10/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
14/10/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
14/10/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
14/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 22:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/10/2024 17:08

Conclusão para decisão
10/10/2024 17:07

Trânsito em Julgado
02/10/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
30/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
20/09/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/09/2024 09:50

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
17/09/2024 13:26

Conclusão para decisão
13/09/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
13/09/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/09/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:03

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 16:58

Conclusão para despacho
11/07/2024 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/07/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
11/07/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/07/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/07/2024 17:35

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
10/07/2024 17:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/07/2024 17:34

Trânsito em Julgado
08/07/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
02/07/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
04/06/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
04/06/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/06/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2024 21:57

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 15:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
24/05/2024 20:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/05/2024 18:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
21/03/2024 13:16

Conclusão para despacho
21/03/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
21/03/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/03/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/03/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/03/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
13/03/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/03/2024 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
05/03/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/03/2024 22:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/03/2024 22:46

Juntada - Documento - Relatório e Voto
29/02/2024 18:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
20/02/2024 18:09

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 395
26/11/2023 12:19

Conclusão para julgamento
26/11/2023 11:48

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
31/08/2023 16:54

Conclusão para despacho
31/08/2023 16:53

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
30/08/2023 18:24

Decisão - Outras Decisões
16/05/2023 17:54

Conclusão para decisão
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 15:03

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
21/02/2022 17:14

Conclusão para decisão
21/02/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/02/2022 15:30

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/01/2022 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/07/2021 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
16/07/2021 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
29/06/2021 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
29/06/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/06/2021 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 21:58

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/06/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/06/2021 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 348
26/03/2021 17:00

Conclusão para decisão
26/03/2021 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 85
22/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
02/03/2021 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/03/2021 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/03/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/03/2021 17:38

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
01/03/2021 17:38

Juntada - Documento - Relatório e Voto
26/02/2021 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
12/02/2021 21:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/02/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
11/02/2021 15:18

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 24/02/2021 12:00 Sequencial: 350
30/11/2020 19:45

Deliberado em Sessão - Adiado
30/11/2020 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/11/2020 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
24/11/2020 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 62
24/11/2020 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/11/2020 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
23/11/2020 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/11/2020 17:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 17:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 17:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2020 17:37

Publicação de Pauta
18/11/2020 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/11/2020 14:03

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/11/2020 09:00 Sequencial: 137
16/11/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
16/11/2020 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/11/2020 19:00

Ciência - Expedida/Certificada
12/11/2020 19:00

Ciência - Expedida/Certificada
12/11/2020 19:00

Ciência - Expedida/Certificada
12/11/2020 17:24

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/11/2020 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/10/2020 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
31/10/2020 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/10/2020 13:25

Deliberado em Sessão - Retirado
26/10/2020 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
26/10/2020 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/10/2020 17:08

Ciência - Expedida/Certificada
21/10/2020 17:08

Ciência - Expedida/Certificada
21/10/2020 17:08

Ciência - Expedida/Certificada
20/10/2020 20:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19
16/10/2020 09:57

Protocolizada Petição
15/10/2020 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/10/2020 12:35

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/10/2020 09:00 Sequencial: 391
04/08/2020 09:17

Conclusão para julgamento
31/07/2020 00:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
29/07/2020 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/07/2020 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/07/2020 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 17:48

Lavrada Certidão
27/07/2020 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
18/07/2020 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/07/2020 15:01

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
16/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
06/07/2020 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2020 23:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2020 23:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/07/2020 14:33

Conclusão para julgamento
06/07/2020 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2020 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
23/06/2020 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/06/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 17:15

Lavrada Certidão
22/06/2020 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/06/2020 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/06/2020 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2020 12:28

Lavrada Certidão
20/06/2020 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/06/2020 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/06/2020 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 12:12

Lavrada Certidão
08/06/2020 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2020 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2020 15:11

Despacho - Mero expediente
07/04/2020 17:43

Conclusão para decisão
07/04/2020 17:43

Processo Corretamente Autuado
27/02/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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