TJTO - 0009245-04.2024.8.27.2706

1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE GOMES DO NASCIMENTO

CPF *65.***.*25-34

Advogados

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB: 003716/TO

CPF *91.***.*85-49

ELIAS DE SOUSA BERNARDES

OAB: 009438/TO

CPF *55.***.*68-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

JOSUE PEREIRA DE AMORIM

CPF *72.***.*73-87

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

CAROLINA MATTOS GOES

OAB: 010618/TO

CPF *46.***.*35-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 04/09/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009245-04.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOSE GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 02/09/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 03/09/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 135

  • 03/09/2025 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/09/2025 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/09/2025 18:08

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2025/002535 processada no TJTO com o No. 00139416720258272700/TJTO

  • 28/08/2025 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 28/08/2025 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 27/08/2025 23:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 27/08/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 26/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009245-04.2024.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOSE GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 25/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio

  • 25/08/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 25/08/2025 17:43

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 25/08/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 17:42

    Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio

  • 20/08/2025 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 20/08/2025 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 13/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 12/08/2025 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 12/08/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 12/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 11/08/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 11/08/2025 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/08/2025 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/08/2025 15:52

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 11/08/2025 15:52

    Conta Atualizada

  • 11/08/2025 12:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/08/2025 18:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 28/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 26/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105

  • 23/05/2025 16:56

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 23/05/2025 16:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 23/05/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 23/05/2025 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:13

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC

  • 26/03/2025 16:40

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX

  • 19/03/2025 18:00

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94

  • 19/03/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 19/03/2025 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/03/2025 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95

  • 13/03/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/03/2025 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/03/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/03/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/03/2025 18:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/03/2025 17:30

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC

  • 06/03/2025 17:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/03/2025 13:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/03/2025 13:02

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN

  • 05/03/2025 13:14

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 28/02/2025 15:32

    Conclusão para despacho

  • 13/02/2025 17:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 13/02/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 04/02/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/02/2025 13:06

    Despacho - Mero expediente

  • 01/02/2025 12:30

    Conclusão para despacho

  • 01/02/2025 12:30

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 23/01/2025 13:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/12/2024 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/12/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 12/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/12/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:20

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC

  • 04/12/2024 12:20

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 04/12/2024 12:20

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 04/12/2024 12:20

    Trânsito em Julgado

  • 03/12/2024 17:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/12/2024 08:33

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/11/2024 16:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/11/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/11/2024 17:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/11/2024 13:55

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/11/2024 13:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 28/10/2024 16:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 28/10/2024 12:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/10/2024 11:42

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 173

  • 24/10/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 17/10/2024 22:54

    Protocolizada Petição

  • 17/10/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 13:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 163

  • 16/09/2024 14:46

    Conclusão para despacho

  • 16/09/2024 14:46

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 16/09/2024 14:17

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 09/09/2024 17:11

    Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo

  • 06/09/2024 12:51

    Conclusão para despacho

  • 05/09/2024 14:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/08/2024 14:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2024 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 11:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 12/08/2024 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 06/08/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 06/08/2024 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

  • 29/07/2024 16:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/06/2024 12:44

    Conclusão para despacho

  • 18/06/2024 08:48

    Protocolizada Petição

  • 18/06/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/06/2024 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 04/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/05/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2024 12:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/05/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/05/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 24/05/2024 14:10

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 22/05/2024 17:42

    Conclusão para julgamento

  • 21/05/2024 09:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/05/2024 09:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 16/05/2024 10:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 16/05/2024 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 16:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 07/05/2024 12:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 07/05/2024 12:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/05/2024 16:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2024 16:31

    Decisão - Outras Decisões

  • 02/05/2024 13:09

    Conclusão para despacho

  • 02/05/2024 13:09

    Processo Corretamente Autuado

  • 02/05/2024 13:04

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 02/05/2024 13:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 30/04/2024 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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