04/09/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025 08:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
29/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
28/08/2025 16:56

Juntada - Outros documentos
28/08/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85
28/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008300-32.2025.8.27.2722/TO RÉU: FERNANDO BRITO MOREIRAADVOGADO(A): ERASMO JOSÉ DE ANANIAS NETO (OAB GO024100)ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533)RÉU: VAGNER GLÓRIA DOS PASSOS FIALHOADVOGADO(A): GIORGIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA TAVARES (OAB TO008774)ADVOGADO(A): JANEILMA DOS SANTOS LUZ (OAB TO003822)RÉU: CAMILA KELLY DO VALE OLIVEIRAADVOGADO(A): ERASMO JOSÉ DE ANANIAS NETO (OAB GO024100)ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533) DESPACHO/DECISÃO Defiro requerimento ministerial (evento 80) e determino que seja oficiada a Receita Estadual para que forneça cópia dos Processos Administrativos Tributários (PATs) referentes ao período de 2012 a 2024, apenas em relação às empresas HIDEAL DISTRIBUIDORA (CNPJ n° 16.***.***/0001-68) e TOTAL ATACADISTA (CNPJ n° 36.***.***/0001-64).

Após a juntada de tais documentos, abre-se vistas novamente as Defesas para apresentarem a Resposta à Acusação.

Indefiro os demais pedidos acostados aos eventos 43 e 45, visto que já foram apreciados por este juízo no Inquérito Policial originário.

Quanto ao pedido de nulidades das novas diligencias, as informações eventualmente coletadas, que não guardam vínculo direto e essencial com os fatos já descritos na denúncia (derivam da continuidade das investigações em relação aos investigados Gleide Viana e Gilson Saraiva), não devem obstar o andamento processual neste momento, conforme exposto pelo Ministério Público.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2025 17:05

Expedido Ofício
27/08/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 10:35

Despacho - Mero expediente
21/08/2025 15:24

Conclusão para decisão
21/08/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
21/08/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/08/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 20:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
06/08/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025 17:49

Expedido Ofício
06/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
05/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:39

Lavrada Certidão
05/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:58

Decisão - Outras Decisões
28/07/2025 17:50

Conclusão para decisão
25/07/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/07/2025 07:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 07:47

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 15:35

Conclusão para decisão
22/07/2025 15:34

Lavrada Certidão
22/07/2025 10:48

Protocolizada Petição
21/07/2025 09:08

Despacho - Mero expediente
18/07/2025 17:31

Conclusão para despacho
18/07/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:39

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 15:26

Protocolizada Petição
14/07/2025 15:26

Protocolizada Petição
10/07/2025 18:22

Protocolizada Petição
09/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
07/07/2025 11:59

Protocolizada Petição
04/07/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 14:36

Juntada - Informações
01/07/2025 13:18

Juntada - Informações
30/06/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/06/2025 15:41

Expedido Ofício
30/06/2025 15:26

Conclusão para despacho
30/06/2025 15:26

Lavrada Certidão
30/06/2025 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 17:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:16

Lavrada Certidão
24/06/2025 14:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
24/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:33

Lavrada Certidão
23/06/2025 15:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:29

Lavrada Certidão
23/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:20

Expedido Ofício
18/06/2025 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
18/06/2025 17:56

Lavrada Certidão
18/06/2025 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
18/06/2025 17:51

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/06/2025 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 17:51

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/06/2025 17:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: JONATHAN DA SILVA LOPES (por substituição em 21/06/2025 11:35:49)
18/06/2025 17:50

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
18/06/2025 16:09

Decisão - Recebimento - Denúncia
16/06/2025 13:37

Conclusão para decisão
16/06/2025 13:37

Processo Corretamente Autuado
16/06/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:33

Distribuído por dependência - Número: 00005468220248272719/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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