TJTO - 0041495-55.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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27/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0041495-55.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: RAIMUNDA MENDES DA SILVA COSTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 28/07/2025 - PETIÇÃO Evento 82 - 02/07/2025 - Despacho Mero expediente -
25/08/2025 18:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
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25/08/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 18:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 18:42
Despacho - Mero expediente
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05/06/2025 12:44
Conclusão para despacho
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05/06/2025 12:43
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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04/06/2025 16:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 01:59
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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25/05/2025 23:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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23/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/05/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 14:25
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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16/05/2025 14:23
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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16/05/2025 14:20
Trânsito em Julgado
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05/05/2025 09:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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28/03/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/03/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/03/2025 18:04
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 18:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 16:42
Publicação de Pauta
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10/03/2025 16:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Publicação de Pauta - 10/03/2025 15:34:54)
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06/03/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 457
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05/03/2025 15:58
Conclusão para julgamento
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05/03/2025 13:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/11/2024 23:22
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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08/08/2024 13:38
Conclusão para despacho
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08/08/2024 12:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/08/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/07/2024 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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05/07/2024 21:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/07/2024 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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02/07/2024 14:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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28/06/2024 22:10
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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20/03/2024 13:51
Conclusão para despacho
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19/03/2024 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/03/2024 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/03/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/03/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2024 15:44
Decisão - Outras Decisões
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23/02/2024 13:44
Conclusão para despacho
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23/02/2024 13:18
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
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23/02/2024 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/02/2024 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/02/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/02/2024 12:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/02/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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29/01/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/01/2024 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/01/2024 22:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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24/01/2024 15:02
Conclusão para julgamento
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24/01/2024 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/01/2024 14:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/01/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/01/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/01/2024 13:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/12/2023 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/12/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2023 11:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2023 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 23:36
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/11/2023 12:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 10:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2023 22:47
Despacho - Mero expediente
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26/10/2023 12:58
Conclusão para despacho
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26/10/2023 12:58
Processo Corretamente Autuado
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26/10/2023 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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