04/09/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
01/09/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
01/09/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000508-45.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MILENE MARTINS RAMOSADVOGADO(A): ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004220)ADVOGADO(A): FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO004436)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 21:16

Conta Atualizada
19/08/2025 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
30/06/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
30/06/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/06/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2025 12:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/06/2025 10:09

Conclusão para decisão
13/06/2025 10:09

Trânsito em Julgado
26/05/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/05/2025 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
08/05/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 22:41

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
08/04/2025 12:01

Conclusão para decisão
07/04/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/03/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/01/2025 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 21:18

Despacho - Mero expediente
27/01/2025 16:09

Conclusão para despacho
24/01/2025 18:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/01/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
13/11/2024 13:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
13/11/2024 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/11/2024 13:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/11/2024 13:15

Trânsito em Julgado
13/11/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
13/11/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/11/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Monocrático
31/10/2024 21:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/07/2024 12:23

Conclusão para despacho
29/07/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/07/2024 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/07/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
10/07/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/07/2024 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/07/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 14:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
04/07/2024 09:05

Conclusão para julgamento
04/07/2024 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2024 15:23

Conclusão para despacho
01/07/2024 15:23

Juntada - Certidão
01/11/2021 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/10/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/10/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 08:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
13/09/2021 14:18

Conclusão para julgamento
13/09/2021 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2021 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/08/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/08/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/08/2021 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2021 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC
25/08/2021 18:05

Realizado cálculo de custas
25/08/2021 17:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2021 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/08/2021 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
25/08/2021 14:27

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
13/08/2021 13:41

Conclusão para julgamento
13/08/2021 13:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
05/08/2021 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/07/2021 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2021 19:27

Despacho - Mero expediente
26/07/2021 14:59

Conclusão para despacho
26/07/2021 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2021 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2021 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/07/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2021 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2021 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/05/2021 16:55

Conclusão para julgamento
10/05/2021 11:26

Protocolizada Petição
10/05/2021 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2021 04:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2021 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 09:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
29/04/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2021 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2021 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 20:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 20:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/02/2021 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2021 17:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2021 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2021 10:22

Despacho - Mero expediente
28/01/2021 15:43

Conclusão para despacho
28/01/2021 15:42

Processo Corretamente Autuado
28/01/2021 15:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/01/2021 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
22/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
12/01/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 12:53

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
12/01/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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