05/09/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
05/09/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 150
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025515-68.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FÁTIMA JOSÉ RIBEIROADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 125, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

De igual forma, verifica-se que o precatório outrora expedido foi pago, conforme evento 147.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 114.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
29/08/2025 11:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 17:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/08/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00053979020258272700/TJTO
27/08/2025 14:13

Conclusão para decisão
27/08/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/06/2025 13:45

Protocolizada Petição
03/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
30/05/2025 09:51

Protocolizada Petição
16/04/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
14/04/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/001619 processada no TJTO com o No. 00053979020258272700/TJTO
01/04/2025 20:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 123
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123
31/03/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119, 122 e 127
31/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
31/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/03/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/03/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/03/2025 17:26

Lavrada Certidão
21/03/2025 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/03/2025 14:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:07

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
21/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2025 14:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
17/03/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
28/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 10:37

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 10:37

Conta Atualizada
27/02/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/12/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/12/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/12/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 17:19

Conclusão para despacho
13/12/2024 17:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/12/2024 17:18

Trânsito em Julgado
03/12/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/11/2024 22:45

Protocolizada Petição
08/11/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
08/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:13

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
04/11/2024 15:42

Conclusão para decisão
31/10/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/10/2024 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/10/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/08/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 15:40

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 13:31

Conclusão para despacho
20/08/2024 13:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/08/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
23/07/2024 12:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 09:35

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
22/07/2024 15:32

Juntada - Certidão
22/07/2024 15:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 15:27

Trânsito em Julgado
22/07/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/06/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 167
30/01/2024 13:31

Conclusão para despacho
30/01/2024 13:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 13:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
30/01/2024 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
17/01/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/12/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2023 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/12/2023 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/11/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/11/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/11/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/11/2023 13:10

Conclusão para julgamento
08/11/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/10/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/10/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/10/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2023 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
10/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2023 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2023 16:34

Despacho - Mero expediente
30/06/2023 14:21

Conclusão para despacho
30/06/2023 14:21

Processo Corretamente Autuado
29/06/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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