05/09/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
05/09/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 217
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0013639-24.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: VALDIZA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/09/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 217
01/09/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
01/09/2025 11:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/09/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 18:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/08/2025 16:59

Conclusão para julgamento
04/08/2025 16:39

Protocolizada Petição
25/06/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 207
25/06/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
23/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 206
20/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 206
17/06/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200
17/06/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
13/06/2025 08:59

Lavrada Certidão
11/06/2025 16:34

Remessa Interna - Unidade para a CPE
11/06/2025 13:57

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/06/2025 16:24

Juntada - Informações
05/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:20

Lavrada Certidão
05/06/2025 14:08

Juntada - Informações
05/06/2025 14:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 183
05/06/2025 08:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/06/2025 21:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:40

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:40

Lavrada Certidão
21/05/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
24/03/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
15/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 184
15/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
15/03/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
12/03/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/03/2025 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/03/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/03/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/02/2025 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
07/02/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/02/2025 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
05/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/02/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 16:26

Conta Atualizada
04/02/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/02/2025 18:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
03/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/12/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
13/12/2024 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
10/12/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:07

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 14:37

Conclusão para decisão
06/12/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
06/12/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/12/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
13/11/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/10/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:24

Conclusão para despacho
28/08/2024 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/08/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2024 16:31:26)
05/08/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2024 16:31:25)
05/08/2024 15:58

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/08/2024 15:58

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/08/2024 15:58

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/08/2024 15:57

Trânsito em Julgado
05/08/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
05/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/08/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
02/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/08/2024 02:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
01/08/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/07/2024 16:28

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/04/2024 14:04

Conclusão para despacho
19/04/2024 13:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
19/04/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/04/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/03/2024 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
14/03/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/03/2024 17:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
11/03/2024 19:06

Conclusão para julgamento
11/03/2024 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/03/2024 17:52

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
04/11/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/11/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/10/2022 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
31/10/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/10/2022 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/10/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/10/2022 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
14/10/2022 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/10/2022 17:18

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:26

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
12/04/2022 16:46

Lavrada Certidão
12/04/2022 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
12/04/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/04/2022 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/04/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/04/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2022 19:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2022 12:19

Conclusão para despacho
29/03/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/02/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
01/02/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2022 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2022 17:40

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2022 16:15

Conclusão para despacho
21/01/2022 15:57

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOPAL5JEJ)
21/01/2022 15:57

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
21/01/2022 15:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/01/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/04/2021 14:24

Protocolizada Petição
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/04/2021 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/04/2021 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/04/2021 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00047088520218272700/TJTO
12/04/2021 12:51

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
29/01/2021 18:03

Conclusão para despacho
29/01/2021 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
29/01/2021 17:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2021 16:55

Redistribuído por sorteio - (TOPAL1JEJ para TOARI2ECIVJ)
29/01/2021 16:55

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento Comum Cível
29/01/2021 16:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/01/2021 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/01/2021 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/01/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 14:59

Despacho - Mero expediente
29/01/2021 13:29

Conclusão para despacho
26/01/2021 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/01/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/01/2021 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2021 12:20

Despacho - Mero expediente
21/01/2021 10:00

Conclusão para despacho
12/01/2021 10:52

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
10/12/2020 15:21

Remessa ao JEF de Origem - 1JTUR1 -> TOPALJEFAZ
10/12/2020 15:21

Trânsito em Julgado
10/12/2020 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/12/2020 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/12/2020 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/12/2020 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/12/2020 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/12/2020 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/12/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2020 13:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/11/2020 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
30/11/2020 13:36

Juntada - Documento - Relatório e Voto
19/11/2020 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/11/2020 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/11/2020 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
13/11/2020 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/11/2020 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/11/2020 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/11/2020 16:48

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
12/11/2020 16:47

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
12/11/2020 16:47

Ciência - Expedida/Certificada - URGENTE
12/11/2020 15:35

Juntada - Documento - Informações
10/11/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/11/2020 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/11/2020 09:00 Sequencial: 584
17/06/2020 16:04

Conclusão para julgamento
17/06/2020 15:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
16/06/2020 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2020 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2020 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 00:26

Lavrada Certidão
08/06/2020 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2020 14:13

Protocolizada Petição
25/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2020 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2020 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2020 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/05/2020 18:38

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
27/03/2020 16:25

Conclusão para despacho
27/03/2020 16:25

Processo Corretamente Autuado
22/03/2020 13:54

Protocolizada Petição
21/03/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00