02/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 187, 188
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Nº 0024219-80.2023.8.27.2706/TO RÉU: MICHELY COELHO DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS PAULO GOULART MACHADO (OAB TO005206)RÉU: MARIA LOUSA DA CONCEICAO DOS SANTOSADVOGADO(A): SILVIA DA SILVA DIAS (OAB TO012498)ADVOGADO(A): JAMILA CORREIA DA SILVA CRUZ (OAB TO010197) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face das acusadas MARIA LOUSA DA CONCEICAO DOS SANTOS e MICHELY COELHO DA SILVA, no efeito devolutivo, conforme o art. 597, do Código de Processo Penal, eis que interposto no prazo legal (evento 170).

Deste modo, dê-se vista ao apelante para apresentar suas razões, no prazo legal, nos termos do art. 600 do CPP, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do CPP e, sendo estas oferecidas, ou ainda, certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao apelado para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

Na sequência, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa de FRANCISCA COELHO DA SILVA nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme o art. 597, do Código de Processo Penal, eis que interposto no prazo legal (evento 174). Deste modo, dê-se vista ao apelante para apresentar suas razões, no prazo legal, nos termos do art. 600 do CPP, sob pena de subida dos autos sem as mesmas, a teor do artigo 601 do CPP e, sendo estas oferecidas, ou ainda, certificado o decurso do prazo, dê-se vista ao apelado para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

Após, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 05 de agosto de 2024.
29/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
26/08/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
13/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 180
12/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:31

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
08/08/2025 16:11

Conclusão para despacho
10/07/2025 15:54

Protocolizada Petição
10/07/2025 15:54

Protocolizada Petição
09/07/2025 16:30

Lavrada Certidão
26/05/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
26/05/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
22/05/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
21/05/2025 22:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
20/05/2025 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165
08/05/2025 15:33

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
08/05/2025 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
08/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 16:13

Expedido Ofício
07/05/2025 16:13

Expedido Ofício
07/05/2025 16:12

Expedido Ofício
07/05/2025 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
07/05/2025 16:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
07/05/2025 16:07

Alterada a parte - Situação da parte MICHELY COELHO DA SILVA - ABSOLVIDO
07/05/2025 16:07

Alterada a parte - Situação da parte MARIA LOUSA DA CONCEICAO DOS SANTOS - ABSOLVIDO
07/05/2025 16:07

Alterada a parte - Situação da parte FRANCISCA COELHO DA SILVA - CONDENADO - SOLTO
07/05/2025 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/04/2025 16:56

Juntada - Outros documentos
22/01/2025 18:05

Conclusão para julgamento
15/01/2025 16:43

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/12/2024 16:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/11/2024 16:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
01/10/2024 15:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
01/10/2024 14:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/09/2024 16:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
06/09/2024 16:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/08/2024 15:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
02/08/2024 15:15

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
08/07/2024 16:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
10/06/2024 16:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/06/2024 15:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
08/05/2024 14:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
07/05/2024 13:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
26/04/2024 21:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 128
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
16/04/2024 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
11/04/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/04/2024 15:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/04/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/04/2024 14:02:34)
09/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
08/04/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
08/04/2024 14:21

Lavrada Certidão
08/04/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 116
03/04/2024 15:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117
26/03/2024 20:20

Protocolizada Petição
20/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:14

Lavrada Certidão
20/03/2024 07:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
19/03/2024 17:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 19/03/2024 13:00. Refer. Evento 52
19/03/2024 15:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
19/03/2024 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 83
19/03/2024 14:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77
15/03/2024 10:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
14/03/2024 15:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
13/03/2024 18:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
13/03/2024 16:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
12/03/2024 05:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024 17:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75
08/03/2024 19:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
08/03/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 57
08/03/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/03/2024 14:41

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
07/03/2024 10:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
06/03/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/03/2024 10:29

Protocolizada Petição
06/03/2024 10:29

Protocolizada Petição
06/03/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36, 53 e 55
06/03/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/03/2024 16:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
05/03/2024 15:16

Lavrada Certidão
05/03/2024 15:13

Juntada - Documento
05/03/2024 15:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 38
01/03/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 83
01/03/2024 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/03/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
01/03/2024 14:29

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/03/2024 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: LIDIANNY CRISTINA VIEIRA SANTOS (por substituição em 01/03/2024 14:18:52)
01/03/2024 14:15

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/03/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77
01/03/2024 14:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/03/2024 13:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75
01/03/2024 13:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/03/2024 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
01/03/2024 13:44

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/03/2024 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
01/03/2024 13:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/03/2024 13:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
01/03/2024 13:38

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/03/2024 12:36

Lavrada Certidão
01/03/2024 12:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
01/03/2024 12:21

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
01/03/2024 12:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
01/03/2024 12:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
01/03/2024 12:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
01/03/2024 12:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
29/02/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/02/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/02/2024 15:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
28/02/2024 16:32

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
28/02/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2024 14:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 19/03/2024 13:00
28/02/2024 14:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 17/03/2024 13:00. Refer. Evento 33
28/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
27/02/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/02/2024 14:02

Lavrada Certidão
26/02/2024 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
26/02/2024 13:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOANACEMAN
26/02/2024 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
26/02/2024 13:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
26/02/2024 13:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
26/02/2024 13:58

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/02/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/02/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/02/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/02/2024 15:51

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 17/03/2024 13:00
22/02/2024 14:58

Decisão - Recebimento - Denúncia
20/02/2024 16:28

Protocolizada Petição
20/02/2024 13:35

Conclusão para decisão
19/02/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/02/2024 15:47

Lavrada Certidão
07/02/2024 15:45

Juntada - Informações
07/02/2024 15:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
07/02/2024 15:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
30/01/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
18/01/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/01/2024 15:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
09/01/2024 15:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
20/12/2023 03:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/12/2023 16:00

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
05/12/2023 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
05/12/2023 13:06

Expedido Mandado - Plantão - TOANACEMAN
05/12/2023 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
05/12/2023 13:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
04/12/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:21

Juntada - Informações
04/12/2023 15:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento
01/12/2023 15:45

Decisão - Outras Decisões
28/11/2023 16:23

Conclusão para decisão
22/11/2023 13:32

Alterada a parte - Situação da parte MICHELY COELHO DA SILVA - DENUNCIADO
22/11/2023 13:32

Alterada a parte - Situação da parte MARIA LOUSA DA CONCEICAO DOS SANTOS - DENUNCIADO
22/11/2023 13:30

Alterada a parte - Situação da parte FRANCISCA COELHO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
22/11/2023 13:29

Processo Corretamente Autuado
22/11/2023 13:29

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
21/11/2023 18:32

Distribuído por dependência - Número: 00196130920238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 25/08/2025 15:38

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