14/07/2025 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/07/2025 12:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2025 10:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 09:45

Despacho - Determinação de Citação
03/07/2025 16:51

Conclusão para despacho
24/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024061-82.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBERTO BORGES CHAVESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo à parte requerente o período adicional de 10 (dez) dias, conforme pleiteado no evento 7, PET1 dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
18/06/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:49

Despacho - Mero expediente
18/06/2025 12:07

Conclusão para despacho
18/06/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 16:14

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024061-82.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBERTO BORGES CHAVESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos comprovante de endereço, sob pena de extinção do processo, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
03/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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