02/09/2025 07:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
01/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0023533-19.2023.8.27.2729/TORÉU: MARCIO MOTA NASCIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal formulada na denúncia, motivo pelo qual CONDENO o acusado MÁRCIO MOTA NASCIMENTO como incurso nas penas do art. 129, § 13º e art. 147, caput, c/c art. 61, II, f, todos do Código Penal (referente a enteada H.C.

DE S.M).

E, art. 21 da LCP (referente a companheira I.

A.

DE S), tudo com incidência dos artigos 5º e 7º da Lei nº 11.340/2006.
29/08/2025 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/08/2025 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: JOSÉ PAULO RIBEIRO GUIMARÃES (por substituição em 03/09/2025 17:27:04)
29/08/2025 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/08/2025 13:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
29/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/11/2024 17:18

Conclusão para julgamento
18/11/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 30/10/2024 17:00. Refer. Evento 71
30/10/2024 17:17

Despacho - Mero expediente
18/10/2024 16:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78
08/10/2024 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78
08/10/2024 15:05

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
08/07/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/07/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/07/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/07/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/07/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/07/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/07/2024 13:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 30/10/2024 17:00
14/03/2024 15:26

Juntada - Certidão
14/03/2024 13:12

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 13/03/2024 14:20. Refer. Evento 38
13/03/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 22:34

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
12/03/2024 20:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
21/02/2024 09:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
14/02/2024 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
14/02/2024 15:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/02/2024 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
14/02/2024 15:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
14/02/2024 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
14/02/2024 15:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
16/01/2024 17:40

Juntada - Informações
01/12/2023 09:52

Protocolizada Petição
30/11/2023 18:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
30/11/2023 17:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
30/11/2023 17:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/11/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
30/11/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/11/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/11/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/11/2023 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/11/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:45

Decisão - Revogação - Decisão anterior
28/11/2023 13:59

Conclusão para decisão
27/11/2023 21:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 09:28

Protocolizada Petição
15/09/2023 13:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VARA ESPECIALIZADA - VIOLENCIA DOMESTICA - 13/03/2024 14:20
13/09/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/09/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/09/2023 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/09/2023 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 17:06

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/09/2023 12:28

Conclusão para decisão
04/09/2023 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/08/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
10/08/2023 09:59

Protocolizada Petição
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2023 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
24/07/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:13

Protocolizada Petição
18/07/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
06/07/2023 16:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
03/07/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2023 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
30/06/2023 15:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/06/2023 15:19

Lavrada Certidão
30/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 15:16

Expedido Ofício
27/06/2023 07:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 18:16

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/06/2023 10:35

Protocolizada Petição
20/06/2023 15:36

Conclusão para decisão
20/06/2023 15:35

Processo Corretamente Autuado
20/06/2023 15:33

Alterada a parte - Situação da parte MARCIO MOTA NASCIMENTO - DENUNCIADO
20/06/2023 15:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/06/2023 17:11

Distribuído por dependência - Número: 00164634820238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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